Vereador apresenta moção de repúdio à “Lei da Palmada”

 

     Para Ditão Oleriano (PMN), projeto de lei que pune uma simples palmada pode desagregar ainda mais as famílias.

 

     O vereador Benedito Oleriano (PMN), o Ditão Oleriano, protocolou moção de repúdio ao projeto que pune os pais que castigarem fisicamente seus filhos, mesmo que moderadamente. Apelidado de “Lei da Palmada”, por criminalizar até mesmo uma simples palmada, o projeto é de autoria do Executivo e acaba de ser enviado ao Congresso Nacional.

 

     “Ninguém pode ser a favor da violência contra o ser humano, muito menos contra crianças. Mas o que esse projeto faz é criminalizar uma simples palmada, impedindo os pais de colocarem qualquer limite na conduta dos filhos”, argumenta Ditão Oleriano, lembrando que os castigos físicos moderados, como a palmada, são recomendados pela própria Bíblia como um dever dos pais para com a educação dos filhos.

 

     O vereador observa, ainda, que castigar moderadamente os filhos é um direito dos pais também previsto no artigo 1.638 do novo Código Civil, promulgado em 2002. “Lá diz claramente que só serão punidos, podendo perder o poder familiar, o pai ou a mãe que castigarem imoderadamente o filho. Isso significa que castigar o filho moderadamente, sem violência, sem abuso, é permitido pela lei”, argumenta o vereador.

 

     Desagregação familiar — Para Ditão Oleriano, o projeto de lei que pretende criminalizar a palmada, se aprovado, vai desagregar as famílias. “Esse projeto tira completamente a autoridade dos pais. Se muitas crianças e jovens já não reconhecem limites, caso ele seja aprovado, aí é que não vão ter limite algum e as drogas e a violência entre os jovens vão aumentar”, sustenta.

 

     O vereador argumenta, ainda, que o governo não tem o direito de determinar como os pais devem educar seus filhos: “Ainda mais numa área em que não há consenso nem entre os próprios cientistas. Muitos pedagogos, psicólogos e psiquiatras são contra esse projeto de lei e sustentam que uma palmada não faz mal para a criança; pelo contrário, pode ser fundamental para estabelecer os limites necessários à boa convivência em sociedade”.

 

     Caso seja aprovado em plenário, cópias da moção de repúdio à “Lei da Palmada”, de autoria do vereador Ditão Oleriano, serão encaminhadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e às lideranças da Câmara dos Deputados.