Presidente da Câmara faz balanço positivo do primeiro semestre do ano
A Câmara Municipal de Sorocaba, como Poder Legislativo municipal, detém a legítima representação do povo sorocabano, cabendo aos vereadores que a integram ouvir as demandas dos munícipes e interpretar seus anseios, sempre primando pelo bem comum. Esse princípio fundamental está previsto na Constituição de 88, cujo artigo 2º estabelece que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Ciente do que prescreve a Constituição da República, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pelo
“Harmonia, entretanto, não é sinônimo de omissão, muito menos de submissão”, deixa claro Marinho Marte. A Constituição, ao estabelecer que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser harmônicos, inspirou-se no modelo inglês de pesos e contrapesos entre os poderes, que remonta ao século XVIII e se tornou um dos fundamentos da democracia norte-americana. O referido modelo prevê que a harmonia entre os poderes se dá justamente pela capacidade que um poder tem de limitar os possíveis abusos do outro, harmonizando, portanto, limites e prerrogativas, em prol da sociedade.
Ao especificar as prerrogativas de cada poder, a Constituição de 88 estabelece, em seu artigo 31, que “a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo”. “Todos nós, vereadores, por meio de nossas ações dentro e fora do Parlamento, estamos cumprindo o papel que a Constituição nos reserva, mas, para que possamos desempenhá-lo ainda com mais desenvoltura, é preciso dar o exemplo. Daí o empenho da Mesa Diretora em criar mecanismos para que o Legislativo municipal comece fiscalizando a si mesmo”, enfatiza o presidente.
É onde entra outro princípio norteador da atual gestão — a transparência. O site da Câmara Municipal vem sendo remodelado continuamente no sentido de oferecer ao público o máximo de informações sobre a Casa, desde o detalhamento do processo legislativo, mostrando a tramitação de cada projeto, até as despesas dos gabinetes, passando por outras informações de interesse do cidadão. A Câmara Municipal de Sorocaba já disponibiliza, inclusive, o Portal da Transparência, que permite acompanhar, diária e detalhadamente, todas as despesas realizadas na Casa.
Ciente de que a imprensa livre é um dos alicerces da democracia moderna, contribuindo para fiscalizar o gestor público e informar o cidadão, a Mesa Diretora, em sua relação com os veículos de comunicação, também procurou agir com transparência. Além das informações cotidianas demandadas pelos jornalistas que cobrem os trabalhos da Casa, foram utilizadas, sempre que necessário, outras práticas de relacionamento com a imprensa, como as entrevistas coletivas, não deixando nenhuma pergunta sem resposta.
E, coroando esse trabalho de fortalecimento do Legislativo, a participação popular na vida da Câmara Municipal foi incentivada. Além da orientação taxativa para que os munícipes sejam bem atendidos, as manifestações de populares presentes na galeria da Casa durante as sessões são tratadas com tolerância por parte da presidência. “As pessoas não são proibidas de se manifestarem durante as sessões, resguardado o decoro que a Casa exige e também o respeito mútuo que deve nortear a relação entre os vereadores e os cidadãos”, comemora Marinho Marte.
Contenção de Gastos
“Desde que assumi a presidência da Câmara Municipal, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, estabelecemos um rígido programa de contenção de gastos em todos os setores da Casa, visando valorizar o dinheiro público, cuja fonte é o cidadão, que, na condição de contribuinte, mantém o Estado”, explica o presidente, acrescentando que “evitar o desperdício, seja do cafezinho, da água, do papel, do telefone e de outros insumos, é a diretriz a ser seguida por todos os funcionários da Casa, estatutários ou comissionados, aos quais, nós, vereadores, fomos chamados a dar o exemplo”.
As medidas de contenção de gastos já surtiram efeito, começando pelas despesas com telefonia, que sofreram uma redução drástica. Em janeiro deste ano, os gastos com telefone fixo, relativos ao período de 29 de novembro a 28 de dezembro de 2009, somaram R$ 39.870,04, sem o valor da taxa de assinatura. Já neste mês de julho, as despesas com telefone fixo, relativas ao período de 29 de maio a 28 de junho, ficaram em R$ 7.120,14, também sem a taxa de assinatura — uma expressiva redução de 82,14%. “Nesse ritmo, a meta de limitar os gastos com telefone nos gabinetes em 240 mil reais por ano será cumprida com folga, gastando-se, provavelmente, muito menos do que o limite estabelecido”, afirma o presidente da Casa.
O setor de compras da Casa também foi orientado a negociar exaustivamente o preço de cada produto ou serviço adquirido. O Tribunal de Contas exige que, nas compras sem licitação, pelos menos três fornecedores sejam consultados. A determinação da Mesa Diretora é que se vá além, consultando o máximo possível de fornecedores e negociando para obter descontos sobre o menor preço. Valendo-se dessa estratégia, foi possível economizar R$ 67.792,63 em compras diretas nos seis primeiros meses deste ano. Em relação aos preços de mercado, houve uma economia de 27,22%, enquanto os descontos obtidos chegaram a 13,42%.
No primeiro semestre deste ano, as despesas dos gabinetes totalizaram R$ 123.201,01, o que representa uma média de R$ 20.533,50 por mês. Mas, a exemplo do que vem ocorrendo em relação às demais despesas da Câmara Municipal, também as despesas dos gabinetes apresentaram uma tendência de redução. Em junho elas ficaram em R$ 20.242,44, abaixo da média dos seis últimos meses e 13,49% a menos do que os R$ 23.400,61 de maio.
A redução mais substancial se deu nos gastos com material de escritório, que caíram de R$ 10.609,27 para R$ 7.469,94, uma queda de 29,59%. Já os gastos com combustível caíram de R$ 5.882,73, em maio, para 5.656,89, em junho, uma redução de 3,83%. Apenas os gastos com postagem tiveram um pequeno aumento de R$ 207,00, passando de R$ 3.404,25, em maio, para R$ 3.611,25, em junho.
Processo Legislativo
Uma das prioridades da Mesa Diretora é o fortalecimento do processo legislativo, garantindo aos vereadores, com base no Regimento Interno, o pleno exercício de uma de suas funções precípuas — a apresentação, debate e votação de proposituras. Para tanto, lembra Marinho, foi efetivada a pauta eletrônica, estabelecida pela Resolução nº 343, de 19 de novembro de 2009, que, além de agilizar a distribuição das matérias, representa grande economia de papel e tinta de impressão, entre outros insumos.
No primeiro semestre deste ano foram apresentados 316 projetos de lei; 36 projetos de decreto legislativo; 19 projetos de resolução; 1.354 requerimentos; 1.378 indicações; 4 projetos de emendas a Lei Orgânica do Município; e 13 moções. Todas essas proposituras abordam os mais variados temas, buscando soluções para os mais diversos problemas do município. A observância rigorosa do Regimento Interno, inclusive quanto ao horário de início das sessões, tem contribuído para agilizar a pauta de votação, sem prejuízo da discussão aprofundada dos temas em debate por parte dos parlamentares.
Além da criação da Comissão de Ciência e Tecnologia, cabe destacar a instalação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, já no início dos trabalhos legislativos deste ano, tirando do papel uma importante comissão permanente há muito prevista no Regimento Interno da Casa. A referida comissão ficou encarregada de elaborar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, também previsto no Regimento Interno, mas nunca efetivado, tornando difícil o julgamento de questões éticas envolvendo os membros da Casa.
Prefeito Interino
Em 20 de abril deste ano, na condição de presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, o presidente Marinho Marte assumiu a Prefeitura Municipal, em virtude de viagem do prefeito Vitor Lippi (PSDB). Desde a redemocratização do país, com o fim do regime militar, foi a segunda vez na história do município que o presidente da Câmara assumiu o cargo de prefeito. “No exercício do cargo, procuramos levar para a Prefeitura a experiência do Legislativo, que, devido à sua proximidade com a população e, sobretudo, à sua pluralidade, permite enfocar os problemas do município a partir de diversos ângulos”, afirma Marinho Marte.
Valorização dos Servidores
Desde a primeira reunião da Mesa Diretora, realizada em 4 de janeiro deste ano, a valorização dos servidores da Câmara Municipal tem sido uma prioridade. O vale-alimentação dos servidores teve um aumento de 26,66%, passando, no mês de julho, de R$ 150,00 para R$ 190,00. Já o vale-refeição, no valor de R$ 286,00, será reajustado em agosto em 34,62%, subindo para R$ 385,00. Além disso, vários cursos de capacitação foram oferecidos aos servidores, abordando temas como crédito consciente, direção defensiva, ensino a distância, desfibriladores cardíacos e uso racional e econômico do telefone.
Campanha O Haiti É Aqui
Sensibilizada com a situação das vítimas do terremoto no Haiti, a Câmara Municipal promoveu a Campanha O Haiti é Aqui, que recolheu donativos a serem destinados para os sobreviventes da tragédia. Foram encaminhados ao país 200 pares de muleta e 100 bengalas. Em função da dificuldade de transporte dos donativos, enfrentadas por governos e entidades de todo o país, os alimentos não perecíveis arrecadados na campanha, cerca de 10 toneladas, além de calçados e milhares de peças de roupas, foram repassados ao Fundo Municipal de Solidariedade, com o objetivo de famílias carentes de Sorocaba.
Considerações Finais
“Os dados aqui apresentados demonstram que é possível resgatar o papel do Legislativo brasileiro, que, desde a União até os Municípios, passando pelos Estados, padece com a hipertrofia do Poder Executivo. E o caminho para esse resgate é, sem dúvida, o caminho da responsabilidade”, enfatiza Marinho Marte.
Para Marinho Marte, o agente político tem uma enorme responsabilidade nas mãos. Toda sociedade é marcada por anseios e demandas conflitantes, que precisam ser equacionadas, e esse papel cabe ao agente político, sobretudo ao agente político do Legislativo, o parlamentar. Pois a vontade popular não dado estanque, que brota espontaneamente. Ela precisa ser construída através do debate democrático. “E esse é o papel do Legislativo, daí a importância fundamental da Câmara Municipal de Sorocaba para todos os sorocabanos, aos quais ela, legítima e democraticamente, representa” — conclui o presidente Marinho Marte.