Câmara Municipal aprova vários projetos do Executivo

 

Auxílio a desabrigados, reforma administrativa, doação de imóveis e repasse de verbas para entidades estão entre as propostas aprovadas

 

Em sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou vários projetos de autoria do Executivo. Alguns projetos receberam emendas dos vereadores e mereceram ampla discussão. Um deles foi o projeto de lei do Executivo que altera a Lei 9.131, de 26 de maio de 2010, autorizando a Prefeitura, através de programa de transferência de renda, a conceder auxílio-moradia emergencial para desabrigados no município.

 

O vereador José Crespo (DEM) apresentou substitutivo a esse projeto, enquanto os vereadores Izídio de Brito (PT) e José Francisco Martinez (PSDB) apresentaram, cada um, uma emenda. Havia parecer de inconstitucionalidade ao substitutivo de Crespo, mas o parecer acabou sendo derrubado em plenário e o substitutivo do vereador foi aprovado. Com isso, Izídio de Brito retirou sua emenda, por considerar que foi contemplada no substitutivo. Já a emenda de Martinez (estabelecendo que a Prefeitura enviará a relação dos beneficiados à Câmara Municipal) foi aprovada.

 

Doação de terreno — Vários projetos que autorizam o município a doar terrenos para entidades de utilidade pública também foram aprovados. Um dos projetos autoriza o município a doar imóvel público dominial ao Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), situado na Avenida Itavuvu. O projeto gerou polêmica e recebeu duas emendas: uma de Claudio do Sorocaba I (PR), condicionando o convênio à construção de uma creche por parte do Senai, que acabou retirada pelo autor; e outra de Antonio Carlos Silvano (PMDB), reservando 5% das vagas para o público em geral, que foi à votação, mas não foi aprovada. O projeto foi aprovado sem as emendas.

 

Também foi aprovado projeto doando terreno à Sociedade Amigos do Bairro do Jardim São Paulo (terreno localizado no próprio bairro). Outro projeto aprovado alterou memorial descritivo constante da Lei 2.561, que trata da concessão de terreno localizado no Jardim Bertanha, à Sociedade Amigos do Bairro do Jardim São Paulo. Também foi aprovado projeto que autoriza doação de terreno à Fazenda Estadual para a construção de uma escola no Jardim Santa Bárbara.

 

Celebração de convênios — A Prefeitura também foi autorizada a celebrar convênio com a Iclei-Brasil, com o objetivo de promover políticas voltadas para a sustentabilidade. O projeto foi aprovado com emenda aditiva do vereador João Donizeti (PSDB), dispondo que a Prefeitura enviará relatório das atividades das partes conveniadas à Câmara Municipal semestralmente. Também foi aprovada celebração de convênio entre a Prefeitura e a Fundec (Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba) com o objetivo de desenvolver o Projeto de Oficinas de Coral e Cordas nas escolas municipais, inclusive nas Oficinas do Saber.

 

Projetos de destinação de verbas também foram aprovados nas sessões extraordinárias. Um deles altera dispositivos da Lei 9.007, tratando de abertura de crédito adicional para a Afissore (Associação de Fissurados Lábio-Palatais de Sorocaba). Também foram beneficiadas com repasse de recursos a Creche Deus Menino e a Associação Christã de Assistência Plena (Acap).

 

Os vereadores aprovaram, ainda, projeto que altera dispositivos da Lei 9.015, tratando de abertura de crédito adicional especial para o Programa de Intervenções Viárias (Provias). Também foi aprovado projeto que autoriza o município a participar de consórcio intermunicipal com o objetivo de implementar o Projeto Trem Turístico Sorocabana.

 

Reforma administrativa — O projeto que altera a Lei 7.370, de 2 de maio de 2005, reorganizando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, também foi aprovado. O referido projeto de lei desmembra a Secretaria de Governo e Planejamento em duas pastas: Gabinete de Relações Institucionais e Secretaria de Planejamento e Gestão. O projeto foi aprovado com emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que altera o nome de uma das duas novas pastas de “Gabinete” para “Secretaria de Relações Instituições”, alterando, também, o nome de seu titular para “secretário” e não “chefe de gabinete”.

 

O projeto de lei que autoriza o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a celebrar convênios com associações de moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social com o objetivo de individualizar os hidrômetros, também gerou muita discussão. O vereador José Crespo (DEM) apresentou seis emendas, mas decidiu pedir a retirada de três delas. As outras três emendas tiveram parecer contrário da Comissão de Justiça, que foi referendado pelo plenário. Com isso, o projeto original do Executivo foi aprovado sem emenda.

 

No final das sessões extraordinárias, pouco antes das 17 horas, o presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS) agradeceu a todos os vereadores pela colaboração e ressaltou os resultados positivos obtidos no primeiro semestre do ano legislativo. Pedindo a palavra, o líder do governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), parabenizou Marinho Marte pelo trabalho e afirmou: “O presidente Marinho Marte, à frente da mesa diretora, não foi apenas imparcial e isento — foi também o garantidor da governabilidade no município de Sorocaba”.