Em sessão ordinária, Câmara Municipal aprova vetos e moção de repúdio

 

Proposta do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) mereceu vários apartes de apoio na 45ª sessão ordinária da Casa.

 

Em sua 45ª sessão ordinária realizada na quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Sorocaba acatou os vetos do prefeito Vitor Lippi (PSDB) ao projeto de lei do vereador Emílio Souza de Oliveira (PMN), o Emílio Ruby, que obriga bancos, shoppings e hipermercados a disponibilizarem guarda-volumes para seus clientes. O vereador afirmou que irá estudar um modo de viabilizar o projeto, uma vez que o Executivo, na justificativa do veto, alegou que não haveria meios de implantar a medida, caso aprovada.

 

O plenário também acatou o veto ao projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres. Anunciando que já protocolou um novo projeto sobre o assunto, aprimorando o anterior, Marinho Marte solicitou aos vereadores que acatassem o veto do Executivo.

 

Ainda em sua 45ª sessão ordinária, o Legislativo municipal aprovou moção de repúdio ao projeto de reforma do Código Florestal que tramita na Câmara dos Deputados, sob a liderança do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B de São Paulo). O autor da moção, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), fez uma crítica contundente à proposta de reforma do Código Florestal, afirmando que, se a reforma for aprovada, “em duas ou três décadas, o país vai perder seu patrimônio ambiental”.

 

A moção de João Donizeti recebeu apartes favoráveis dos vereadores Benedito Oleriano (PMN), Izídio de Brito (PT), Rozendo de Oliveira (PV), Helio Godoy (sem partido), Moko Yabiku (PSDB) e Luis Santos (PMN). Em apoio à moção, o vereador Ditão Oleriano fez críticas ao Congresso Nacional, que, segundo ele, vem aprovando projetos contrários aos interesses da população. Já o vereador Izídio de Brito, mesmo apoiando a moção, fez ressalvas às críticas a Aldo Rebelo, afirmando que o tema merece um debate mais aprofundado.

 

Já o projeto de decreto legislativo, de autoria de Hélio Godoy (PSDB), que dispõe sobre a consolidação das leis do município, foi retirado de pauta a pedido do autor, para sanar vícios de inconstitucionalidade. Segundo Godoy, o presidente da Casa, Marinho Marte (PPS), se comprometeu a encampar o projeto, daí sua decisão de retirá-lo de pauta. Também ficou prejudicado, devido a emendas apresentadas, o projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que dispõe sobre o provimento de cargos de jornalista no âmbito da administração pública direta e indireta. Ele voltará a ser discutido na sessão de 3 de agosto.