Dois vetos do Executivo abrem a pauta da 45ª sessão ordinária da Câmara

 

Matérias remanescentes também serão apreciadas, entre elas, moção de repúdio à reforma do Código Florestal, proposta por João Donizeti (PSDB).

 

A 45ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba será aberta na quinta-feira (15) com a apreciação de dois vetos do prefeito Vitor Lippi (PSDB). Um deles é relativo ao projeto de lei de autoria do vereador Emílio Souza de Oliveira (PMN), o Emílio Ruby, que obriga bancos, shoppings e hipermercados a disponibilizarem guarda-volumes para seus clientes. O outro projeto que terá o veto apreciado é de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) e dispõe sobre o licenciamento de empresa do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres.

 

Após a apreciação dos vetos, os vereadores apreciam matérias remanescentes da 44ª sessão ordinária, começando pela moção de repúdio ao projeto de reforma do Código Florestal, que está sendo encabeçado no Congresso Nacional pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP). A moção é de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB, foto), que considera a reforma um retrocesso, pondo em risco, segundo ele, ecossistemas como a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado.

 

Projetos remanescentes

 

Em primeira discussão serão apreciadas cinco matérias remanescentes, entre elas, projeto de decreto legislativo do vereador Hélio Godoy (sem partido), que dispõe sobre a consolidação das leis do município, e projeto de lei de Anselmo Neto (PP), que cria faixa exclusiva para motociclistas nos futuros complexos viários.

 

Quanto às outras três matérias, a previsão é que também sejam apreciadas em segunda discussão. São elas: projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB), que trata da exigência do diploma de jornalista para cargos de assessor de imprensa no serviço público; projeto de lei de Marinho Marte (PPS), que declara de utilidade pública o Centro de Formação Esportivo Craque do Amanhã e projeto de lei de Rozendo de Oliveira (PV), que declara de utilidade pública o Movimento Real de Organização Social.

 

Três matérias de redação final serão apreciadas: projeto de lei de João Donizeti (PSDB), que dispõe sobre o uso de sacolas retornáveis em hipermercados; projeto de lei de Hélio Godoy (sem partido), que dispõe sobre denominação de vias públicas; e projeto de José Crespo (DEM), que muda as regras para que se declare uma entidade como de utilidade pública.

 

Em segunda discussão serão apreciados: projeto de lei de João Donizeti, que trata do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, e projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação de Ajuda às Vitimas de Queimaduras. Ainda serão votados quatro projetos concedendo título de cidadania e oito projetos dispondo sobre denominação de ruas.

 

Hidrômetro social

 

Outros quatro projetos entram na pauta da 45ª sessão ordinária em primeira discussão, entre eles, projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que institui o Programa do Hidrômetro Social. O projeto estabelece que os usuários residenciais com renda familiar até dois salários mínimos terão direito a receber gratuitamente o hidrômetro do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

 

Também será apreciado projeto de lei de Hélio Godoy, que altera a Lei 8.451, dispondo sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística. Do vereador Paulo Mendes (PSDB) será apreciado projeto de lei que declara de utilidade pública a União Futebol Clube do Mineirão, e de José Francisco Martinez (PSDB), o que declara de utilidade pública o Ipanema Tiro com Arco. Fechando a pauta da sessão ordinária, será apreciada moção de apoio do vereador Izídio de Brito (PT) à 14ª Parada Gay do Estado de São Paulo. Em seguida, haverá sessões extraordinárias.