O projeto do vereador Izídio de Brito (PT) foi retirado de pauta, mas a Câmara Municipal aprovou vários projetos de lei em segunda discussão
O projeto de lei que institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária no município de Sorocaba, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), voltou a ser discutido na Câmara Municipal em sua 44ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (13). O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa, que considerou a matéria de competência exclusiva do Executivo. Em defesa do projeto, Izídio de Brito apresentou dados sobre a coleta seletiva e afirmou da tribuna: “Essa proposta não é minha, mas da cidade de Sorocaba”.
Vários vereadores participaram da discussão do projeto. Luis Santos (PMN) afirmou que o grande desafio das cooperativas é a necessidade de qualificar sua gestão, para que não fiquem na total dependência do poder público. A exemplo do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e de outros vereadores, Luis Santos também defendeu que uma comissão de parlamentares vá até a cidade de Diadema conhecer o programa de coleta seletiva que serviu de modelo para o projeto de Izídio de Brito.
O vereador João Donizeti (PSDB) afirmou não ser possível aprovar o projeto do jeito que está, pois, segundo ele, não há consenso entre as cooperativas. “Não podemos votar o projeto às escuras. É preciso conhecer antes as experiências de outros municípios”, salientou, afirmando que, tecnicamente, o projeto não poderia ser aprovado. Mesmo apontando a inconstitucionalidade do projeto, o líder do governo Paulo Mendes (PSDB) considerou a proposta um avanço e defendeu a continuidade do diálogo, além de apoiar a visita ao município de Diadema.
Já o vereador José Crespo sustentou que o projeto é legal e, a exemplo de Francisco França (PT) e Izídio de Brito, também pediu a derrubada do parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça. Afirmando que há mais de 20 anos Sorocaba aguarda uma regulamentação da reciclagem de lixo, Crespo sustentou, ainda, que a Prefeitura não tem interesse em implantar a coleta seletiva no município, no que foi contestado pelo vereador João Donizeti. O vereador tucano disse que a Prefeitura avançou na coleta seletiva, mas observou que é possível avançar mais, fazendo com que ela salte dos 2% atuais para 20%.
Como líder do governo, o vereador Paulo Mendes pediu a retirada do projeto por uma sessão, para que a discussão possa ser aprofundada, e seu pedido acabou sendo votado, obtendo 14 votos favoráveis e 5 contrários. Com isso, o projeto que institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária só voltará a ser discutido em agosto. Nesse intervalo, uma comissão de vereadores irá a Diadema conhecer o programa de coleta seletiva que serviu de modelo para o projeto de lei de Izídio de Brito.
Projetos aprovados
Antes de entrar na discussão do Programa de Coleta Seletiva, a Câmara Municipal, aprovou, em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (PMN), que garante acessibilidade aos deficientes auditivos nas escolas municipais. De acordo com o projeto, as escolas deverão facilitar o acesso à educação para os surdos e deficientes físicos, por meio da adoção do sistema Libras (Linguagem Brasileira de Sinais).
Também em segunda discussão foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Carlos Cezar (PSC), alterando a Lei 5.036, de 26 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. Com a aprovação do projeto, serão alterados de seis para sete, paritariamente, o número de representantes do Executivo e da sociedade, e a Câmara Municipal também passará a ter um representante no conselho, que, até então, não contava com nenhuma representação do Legislativo.
Dois outros projetos foram aprovados em segunda discussão. Um deles é de autoria do vereador Geraldo Reis (PV), que obriga os hospitais da rede pública e privada a afixarem placa ou cartaz informando sobre o direito dos idosos contarem com acompanhante em caso de internação ou observação, conforme garante o Estatuto do Idoso. O outro é do vereador Helio Godoy (sem partido), prevendo a inclusão do judô como atividade extracurricular nas escolas municipais.
Já o projeto do vereador Francisco França (PT), que obriga o município a implantar cancela automática e sonorizador nos cruzamentos das linhas férreas em todo perímetro urbano de Sorocaba, recebeu emenda e foi retirado de pauta.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação de Ajuda às Vitimas de Queimaduras.
Proposituras retiradas
Duas proposituras do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) foram retiradas de pauta a pedido do próprio autor para facilitar a discussão do projeto sobre coleta seletiva. Um deles é o projeto que modifica a Lei nº 2.570, que instituiu o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, e trata do parcelamento do pagamento de obras de pavimentação. O outro é a moção de repúdio ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a reforma do Código Florestal. Essa moção será discutida na sessão ordinária da próxima quinta-feira.
