Executivo sanciona 16 Leis de autoria do Legislativo

 

                        O Jornal do Município, distribuído esta semana na quinta-feira  por conta do feriado do dia 9 de julho, publicou 16 Leis criadas  pelos vereadores. Propostas discutidas e aprovadas em plenário que receberam aval da prefeitura e passam influenciar o comportamento da população.

 

                        O vereador José Francisco Martinez (PSDB-foto), é autor de três destas leis. Uma delas estabelece normas para a contenção de águas pluviais em novos empreendimentos imobiliários e loteamentos; outra  dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pela internet  de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades  de saúde do município; e a última institui normas e procedimentos para a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico em Sorocaba.    

 

                        É de Anselmo Neto (PP) , a  Lei nº 9.205 para a implantação de sinalização especial de solo , o chamado “piso tátil”, em benefício dos deficientes visuais, nas calçadas e praças da região central da cidade.  O parlamentar também teve publicada lei que proíbe que ruas e avenidas da cidade sejam divididas , recebendo mais de uma denominação ;e  ainda, a que estabelece regras para o uso do ‘Parque dos Espanhóis e  do ‘Parque das Águas’ para a realização de eventos religiosos.

 

                       De Moko Yabiku (PSDB), foi publicada a Lei 9.203, proibindo a população de jogar ou depositar lixo de qualquer espécie nas ruas, praças e  outros locais indevidos , estabelecendo penalidades, como multa de 200 reais. Rozendo Oliveira (PV), é autor da lei que institui a campanha permanente de conscientização e cidadania em estacionamento destinado a portador de necessidades especiais, e em faixas de segurança, onde o pedestre deve ter prioridade de passagem.

 

                       A  Lei  nº 9.212 , de José Crespo (DEM), altera dispositivos da Lei nº 7.156, de 2004, que criou o título de Servidor Público Padrão, estabelecendo critérios para a concessão da honraria. A lei de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), declara de utilidade pública o Instituto CAHON, que desde 2008 desenvolve trabalho em defesa do meio ambiente.

 

                         Luis Santos (PMN), é autor da lei que institui o ‘Programa Municipal de Pomarização Urbana’ e dispõe sobre o plantio e a conservação de árvores frutíferas no município. O vereador Emílio Ruby (PMN), teve publicada lei que criou o “Dia da Caminhada dos Amigos”, a ser realizado uma vez por ano na cidade. Os demais projetos sancionados foram de denominação de  vias e próprios públicos.