Pautas de Sessões poderão ter máximo de três projetos por autor

A Câmara Municipal de Sorocaba deverá votar, nesta quinta-feira (08), o projeto de resolução nº 11/2010, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que define um máximo de três projetos de lei de um mesmo autor em cada sessão. O projeto, que acrescenta o artigo 204-A ao regimento interno da Câmara, também prevê que a pauta seja estruturada intercalando os autores.

Dentro do limite de três projetos, não serão computados aqueles que denominam próprios municipais, vias e logradouros públicos, de acordo com emenda da própria parlamentar ao texto. De acordo com a vereadora, “a propositura tem como objetivo permitir que um número maior de projetos de lei de autoria de vereadores distintos seja discutido”, justifica.

(Assessoria de Imprensa da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)