Será apreciado na sessão de terça-feira o Código de Ética da Câmara Municipal
O projeto, elaborado em apenas seis meses da gestão de Marinho Marte (PPS), atende os anseios da sociedade, segundo o presidente da Casa.
Projeto de lei que cria o Código de Ética da Câmara Municipal de Sorocaba entra na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (6). “A instituição de um Código de Ética no Legislativo municipal é um anseio de toda a sociedade sorocabana e, tão logo assumi a presidência da Casa, fiz dessa meta uma prioridade”, afirma Marinho Marte.
O primeiro passo, segundo o presidente da Casa, foi instalar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, já prevista no Regimento Interno, mas que nunca havia sido constituída. Coube aos membros da comissão, um de cada partido com representação no Legislativo, sob a presidência do
Um dos avanços do Código de Ética é que ele prevê maior número de sanções para o vereador que faltar com o decoro. “Hoje, só tínhamos duas alternativas de punição: a advertência ou a abertura do processo de cassação. Essas medidas extremas eram leves demais para alguns casos e pesadas demais para outros, deixando todos nós, muitas vezes, de mãos atadas”, explica Marinho Marte.
De acordo com o projeto do Código de Ética, o vereador que faltar com o decoro estará sujeito a advertência pública escrita; suspensão de 30 dias no exercício dos trabalhos que desenvolva na mesa diretora ou nas comissões; suspensão temporária do mandato de