Câmara discutirá projeto que regulamenta prestação de serviços funerários

O vereador Helio Godoy (sem partido) está preparando projeto de lei que visa disciplinar as concessões de serviço funerário em Sorocaba

Projeto de lei elaborado pelo vereador Helio Godoy (sem partido), que visa regulamentar os serviços funerários na cidade, encontra-se em fase final de análise por uma equipe técnica e deverá ser deliberado na próxima terça-feira (6). O projeto prevê uma melhor distribuição dos serviços funerários na cidade, prevendo que, para cada 100 mil habitantes no município, deverá haver uma empresa prestadora de serviços funerários, através de concessão pública.

O vereador elaborou seu projeto com base em estudos das legislações das concessões de serviços funerários nas cidades de Curitiba (PR) e Joinville (SC) onde, segundo ele, o serviço funciona com regularidade, bom atendimento aos munícipes e é operado por diversas concessionárias regulamentadas por leis municipais.

“Nosso objetivo é que, além da fiscalização proposta por comissão especial na Câmara, os vereadores possam discutir e aprovar uma legislação que discipline melhor este serviço funerário na cidade e que atenda aos interesses dos sorocabanos”, conclui Godoy.