Projeto de lei estabelece reserva de espaço para deficientes em eventos
Medida que beneficia pessoas portadoras de necessidades especiais é de autoria do
Pessoas portadoras de necessidades especiais poderão dispor de espaço reservado, com acompanhante, em eventos públicos como shows e apresentações culturais. É o que estabelece projeto de lei de autoria do
De acordo com o projeto, os espaços deverão ser devidamente identificados, situados próximos ao local da apresentação e devem conter rampa de acesso, além de banheiros específicos para cadeirantes. O alvará de licença para a realização do evento, ainda segundo o projeto, só será liberado uma vez constatada a existência do referido espaço.
“Temos constatado a dificuldade dos portadores de necessidades especiais, especialmente os cadeirantes, em participar de eventos culturais
Lembrando que o artigo 215 da Constituição garante a todos “o pleno exercício dos direitos culturais”, Marinho Marte é taxativo: “O lazer é uma dimensão essencial da vida e não podemos continuar privando desse direito exatamente as pessoas portadoras de necessidades especiais”.