Vereadores aprovam projetos do Executivo em sessão extraordinária
Verbas provenientes de emendas parlamentares no total de R$ 1, 220 milhão garantem construção de áreas de esporte e lazer em três bairros
A Câmara aprovou em definitivo sete projetos do Executivo durante a 22ª sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 1º de julho a 22ª sessão extraordinária.
Três dos projetos aprovados em primeira e segunda discussão autorizam o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para recebimento de verbas provenientes de emendas parlamentares no total de R$ 1, 220 milhão para construção de áreas de esporte e lazer nos bairros Parque das Paineiras (R$ 460 mil) e Parque São Bento (R$ 460 mil) e de centro esportivo no Éden (R$ 300). Com relação a este último, o vereador João Donizeti (PSDB - foto) destacou que trata-se de uma antiga reivindicação.
O presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), reconheceu o empenho dos deputados e destacou a importância do trabalho conjunto entre os governos para o desenvolvimento do Município.
Com relação a verbas destinadas pelos vereadores, outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 105 para adequações do prédio da Associação Pró Ex. O projeto de lei visa adequar a rubrica de diversas emendas parlamentares destinadas à entidade.
E também o projeto que autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação Amigos de São Bento possibilitando o repasse de verba no valor de R$ 200 mil, proveniente de emenda parlamentar do vereador Paulo Mendes (PSDB). A emenda ao orçamento 2010 é destinada a restauração da Casinha de Nazaré, imóvel de n° 86 do Largo de São Bento, integrante do Complexo Arquitetônico do Mosteiro de São Bento.
A "Casinha de Nazaré" atende em torno de duzentas famílias carentes. Através do trabalho voluntário de cerca de setenta senhoras, são realizados eventos para arrecadar doações que são repassadas às famílias cadastradas.
Outro projeto aprovado revoga a Lei n. 6.506, de 2001, que concedeu imóvel ao Movimento de Renovação pela Paz (MRP) para instalação de nova unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o Projeto Travessia em Família.
Finalmente, foi aprovado o projeto de lei n. 245/2010 altera a redação do art. 2º da Lei n. 8.006, de 2006, sobre alienação de área pública na Vila Marques.
Emenda - A doação de terreno de
O projeto saiu de pauta após apresentação de emenda do vice-presidente da Câmara, vereador Claudio do Sorocaba I (PR), que condiciona a doação à construção de uma creche no Município. Também foi sugerido pelo vereador Irineu Toledo (PRB) a realização de audiência pública para esclarecer o trabalho desenvolvido pelo Senai, Sesi, Senac e Sesc.