Câmara aprova programa “Multa Moral” e dispositivo antissequestro em maternidades

 

A Câmara aprovou nove projetos em segunda discussão na 41ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1). Entre as propostas, os vereadores votaram a favor do projeto do presidente Marinho Marte (PPS - foto) que propõe a instalação de sensores nas entradas e saídas dos hospitais. O objetivo é detectar, através de alarme, a passagem de recém-nascidos e crianças que estarão portando um dispositivo de identificação eletrônica.

 

O autor ressaltou a importância da medida de segurança para evitar, inclusive, o sequestro de bebês. “As crianças recém-nascidas, só poderão deixar as maternidades com a autorização dos pais ou responsáveis”, disse. Marinho deu exemplos de cidades como Campinas que já utilizam o equipamento. 

 

Também de autoria do presidente da Casa os vereadores aprovaram a criação da campanha de educação no trânsito “Multa Moral”, em defesa da reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados a idosos, gestantes e portadores de deficiência.

 

O projeto de lei prevê distribuição de folhetos com os direitos a vagas especiais nos estacionamentos de indústrias, comércio, escolas, igrejas e de eventos e também estabelece que os veículos estacionados em vagas especiais mantenham em local visível as credenciais de identificação fornecidas pelo Executivo.

 

De Francisco Moko Yabiku (PSDB), a Câmara aprovou o projeto que modifica a Lei n. 7.826, que dispõe sobre outorga onerosa de direito de construir, visando adequá-la às modificações previstas no Plano Diretor. Projeto destina os valores arrecadados à regularização fundiária do Municípío.  

 

Outros seis projetos aprovados em segunda discussão declaram as seguintes entidades de utilidade pública: Associação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba e Associação Esporte, Qualidade de Vida e Inclusão Social, propostas de Marinho Marte; AVB – Amizade Verde e Branco, de José Francisco Martinez (PSDB); e Instituto Rede em Ação, União dos Criadores de Canários de Sorocaba e CDI – Centro de Desenvolvimento Integral Saber Fraterno, projetos de Francisco Moko Yabiku (PSDB).

 

Em discussão única, foi aprovada a moção de Izídio de Brito (PT) que manifesta apoio às entidades que organizam a mobilização dos estudantes pela aprovação da PEC 09/2009, que cria o fundo social com os royalties do pré-sal de São Paulo.

 

Retirados - Após amplo debate, o projeto do vereador Izídio de Brito, que propõe o “Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária”, foi retirado de pauta por duas sessões para manifestação do prefeito Vitor Lippi (PSDB). A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa. Representantes de cooperativas participaram da sessão para acompanhar a votação.

 

O projeto, protocolado em março do ano passado, deverá ser votado antes do recesso do Legislativo, após reunião entre vereadores e membros do Executivo, marcada para a próxima quarta-feira (7). O presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), assumiu o compromisso de, caso necessário, realizar sessão extraordinária para votar o projeto.

 

O líder do governo Lippi na Câmara, vereador Paulo Mendes (PSDB), relembrou a tramitação do projeto, que chegou a ser analisado pelo prefeito em 2009 e propôs a retirada para análise e acordo entre as partes.

 

Izídio destacou a participação dos catadores e das organizações envolvidas na elaboração do projeto de sua autoria, “mas com muitos adeptos, inclusive outros vereadores”, como afirmou. “A cidade vai produzir muito mais lixo nesses próximos anos, se nada for feito. São necessárias várias ferramentas para diminuir o lixo na nossa cidade”, disse.

 

Outros vereadores se manifestaram favoráveis a proposta. Marinho Marte cobrou empenho do líder no encaminhamento e tratamento da questão e pediu colaboração de todos os vereadores e dos secretários municipais. João Donizeti (PSDB) disse que o projeto significa uma “ação social que representa investimento e não gasto ao Poder Público”.

 

Também foi retirado para envio ao prefeito, o projeto de Anselmo Neto (PP) que regulariza o serviço de entrega e coleta de cargas por veículos e motocicletas (motofrete) no Município, incluindo penalidades como advertência e multa,