LDO é aprovada em segunda discussão

 

A Câmara aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (29) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011. A proposta passou pelo plenário com apenas uma emenda modificativa de autoria do vereador Izídio de Brito (PT - foto). O projeto segue para a Comissão de Redação e a votação final deve acontecer na próxima terça-feira, 6 de julho.

 

As demais emendas apresentadas em segunda discussão, de números 14 a 26, foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Economia da Casa. O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), defendeu a aprovação dos pareceres e, por consequencia, o arquivamento das propostas.

 

Luis Santos (PMN), autor de uma das emendas, referente a convênios com entidades, questionou o parecer, que segundo ele foi incoerente. “Há anos as entidades sociais vêm sofrendo com os poucos recursos destinados a elas. Menos de 1% do orçamento municipal é destinado ao terceiro setor. Não chega a R$ 10 milhões”, justificou. A emenda propunha aumentar para 1,5% o percentual do orçamento reservado a subsídios em 2011. O vereador lembrou que é de sua autoria a emenda ao Plano Plurianual (PPA) que garante, até 2013, destinação de verba de no mínimo 5% do orçamento para o terceiro setor.

 

O vereador Luis Santos, após conseguir a garantia do líder do governo de que os valores das emendas dos vereadores serão aumentadas dos atuais 300 mil para 400 mil reais no próximo exércicio, resolveu retirar sua emenda em função do acordo.

 

Outras duas emendas, de Rozendo Oliveira (PV), que pontuava a construção de uma unidade de pronto atendimento na Zona Lesta da cidade, e do vereador Helio Godoy, que previa a construção de mais uma unidade do Território Jovem, também foram retiradas pelos autores.

 

As demais emendas, de autoria de Izídio de Brito (PT), nas áreas de recuperação de dependência química, qualificação profissional, coleta seletiva de lixo, habitação popular e atenção à saúde mulher, já rejeitadas em primeira discussão, não foram aprovadas apesar da defesa do vereador. “Este é o momento de apresentarmos propostas. As emendas não têm exagero nenhum, são ações realizáveis”, disse.

 

Apenas a emenda de número 1, também do vereador Izídio e que propõe apenas mudança técnica no projeto, foi aprovada em primeira e segunda discussão.

 

Diretrizes - A LDO é o primeiro passo para a elaboração e aprovação do orçamento para o próximo exercício estimado em R$ 1.316.191.000. As diretrizes orçamentárias incluem os órgãos e entidades da administração direta e indireta. O projeto contém demonstrativos com as metas anuais, avaliação e comparações com exercícios anteriores, evolução do patrimônio, estimativa e compensação de despesas, entre outros itens.