O vereador Francisco França (PT) protocolou na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que propõe a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias de Sorocaba.
Na proposta, as agências do município que contarem com caixas eletrônicos para auto-atendimento deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um terminal com tela e teclado para serem utilizados por usuários cadeirantes e pessoas de baixa estatura.
Segundo França, é dever de todos os integrantes da sociedade lutar para que a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais se torne de fato uma realidade.
“Situações simples, como ir ao caixa rápido para efetuar um saque ou pagamento de contas, acaba sendo impossível para alguns cidadãos, pois os equipamentos à disposição exclui os portadores de necessidades especiais dessa facilidade”, disse o vereador.
França também é autor do projeto que se tornou lei municipal em março, garantindo aos portadores de necessidades especiais o direito à inclusão digital nas Lan Houses, Cybers Café e Sabe Tudo do município, com a instalação de softwares especiais, além de assegurar a acessibilidade aos prédios, com a implantação de rampas.
Se for aprovado pelos vereadores, o novo projeto seguirá para sanção do executivo, quando os bancos então terão prazo de 180 dias para instalar os respectivos terminais em suas dependências. Se as agências bancárias descumprirem a lei, serão multadas em R$ 2 mil, subindo para R$ 5 mil, no caso de reincidência.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França – PT)