Projetos de descarte de lixo tecnológico e plantio de árvores frutíferas seguem para prefeito

 

A Câmara aprovou por definitivo na sessão desta terça-feira (22) o projeto de lei sobre a destinação adequada do lixo tecnológico. O projeto do vereador José Francisco Martinez (PSDB - foto) institui normas e procedimentos para a reciclagem e descarte de peças que evitem danos e impactos ambientais. Os lixos tecnológicos são aparelhos eletrodomésticos, equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico ou industrial.

 

Com a aprovação do parecer da Comissão de Redação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB). O mesmo ocorre com o projeto de Luis Santos (PMN), que cria o Programa Municipal de Pomarização Urbana. O programa, que dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no município de Sorocaba, envolve poder público, entidades privadas e a população da cidade com o objetivo ecológico e educacional. Segundo emenda aprovada com o projeto, as árvores deverão ser plantadas em praças e parques obedecendo a critérios técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.

 

Em segunda discussão foram aprovados dois projetos de José Crespo (DEM). O primeiro propõe alteração nas regras de carência para declaração de utilidade pública de entidades aumentando de seis meses para um ano o prazo mínimo de existência jurídica e funcionamento. O PL também estabelece que assim que reconhecidas como de utilidade pública, as entidades estejam habilitadas a se inscreverem no Conselho Municipal de sua categoria, sem que seja exigido novo período de carência.

 

Outro projeto do vereador altera dispositivos da Lei nº 7.156, de 2004, que criou o título de Servidor Público Padrão estabelecendo critérios para a concessão da honraria. “O servidor "padrão" em cada órgão da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional e de empresa pública municipal será a pessoa que mais se destacou não apenas no cumprimento dos seus deveres funcionais, mas também no bom relacionamento e integração proativa com os colegas, subordinados, chefias, vizinhos e na comunidade externa”, explica Crespo na justificativa do projeto.

 

Ainda em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei de João Donizeti (PSDB) que declara de utilidade pública o Instituto CAHON, que desde 2008 desenvolve trabalho em defesa do meio ambiente.

 

Também foram aprovados seis projetos em primeira discussão que declaram as demais entidades de utilidade pública: Associação dos Profissionais de Enfermagem do Município de Sorocaba e Associação Esporte, Qualidade de Vida e Inclusão Social, propostas de Marinho Marte; AVB – Amizade Verde e Branco, de José Francisco Martinez (PSDB); e Instituto Rede em Ação, União dos Criadores de Canários de Sorocaba e CDI – Centro de Desenvolvimento Integral Saber Fraterno, projetos de Francisco Moko Yabiku (PSDB).