Projeto cria campanha “Multa Moral”
O presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), está propondo a criação da campanha educativa “Multa Moral” em defesa da reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados a idosos, gestantes e portadores de deficiência. O projeto de lei de sua autoria prevê distribuição de folhetos com os direitos a vagas especiais nos estacionamentos de indústrias, comércio, escolas, igrejas e de eventos.
Os folhetos poderão ser confeccionados pela iniciativa privada em parceria com o departamento de trânsito do Executivo, podendo inclusive conter publicidade. A campanha deverá ser permanente.
“Não são poucas as vezes que tomamos conhecimento pela imprensa de condutores de veículos que não integram o grupo dos cidadãos protegidos pela legislação e que utilizam das vagas especiais por comodidade”, destaca Marinho.
O vereador lembra que o problema é comum em estacionamentos de shoppings e hipermercados, que por serem privados não são fiscalizados pelo poder público. “Essas atitudes têm causado muitos transtornos às pessoas que realmente necessitam de vagas”.
O projeto, que deverá ser discutido na próxima sessão, também estabelece que os veículos estacionados em vagas especiais mantenham em local visível as credenciais de identificação fornecidas pelo Executivo.
“Minha proposta vem intensificar a educação ao trânsito e o respeito à legislação vigente, desenvolvendo a cidadania e proporcionando uma melhora na qualidade de vida das pessoas”, conclui Marinho Marte.