Projeto que dá visibilidade a normas de transporte seguro de crianças é aprovado

 

De autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), o projeto, já aprovado em segunda discussão, segue para sanção do Executivo.

 

O projeto de lei nº 65/2010, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que obriga a implantação de placas com caráter educativo em maternidades, hospitais, postos de saúde e clínicas de atendimento infantil, com prescrições relativas ao transporte seguro de crianças em veículos automotores, foi aprovado em segunda discussão na sessão desta quinta-feira (17), e segue para apreciação do Executivo municipal.

 

De acordo com a parlamentar, o projeto visa difundir a resolução 277/08 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta o transporte de crianças de até 10 anos de idade. Segundo a resolução, crianças de até 7 anos e meio devem, obrigatoriamente, ser transportadas no banco traseiro, em dispositivo de retenção; até um ano de idade, devem ser transportadas no bebê conforto; entre um e quatro anos, em cadeirinhas; e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação.

 

“O Ministério da Saúde divulgou que cerca de 6 mil crianças e adolescentes de 1 a 14 anos morrem e quase 140 mil são hospitalizados anualmente, em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil. Vemos que essa é uma séria questão de saúde pública”, enfatiza a vereadora. “Estudos indicam que pelo menos 90% das lesões provocadas em acidentes de trânsito poderiam ser evitadas por meio de atitudes preventivas”, diz.

 

O artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54 para o transporte de crianças sem a observância das normas de segurança previstas, além de retenção do veículo até que sejam sanadas as irregularidades e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor.

 

“Para que a resolução 277 do Contran atinja seu objetivo, devemos dar publicidade a ela, e uma das formas de fazer isso é por meio da fixação de placas educativas em locais apropriados e visíveis, orientando para o transporte seguro de crianças”, justifica Neusa no projeto.

 

(Assessoria de Comunicação da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)