Lei estabelece faixa para pedestres e cadeirantes nas calçadas

 

De autoria do vereador José Crespo (DEM), lei prevê que a faixa deve ser desimpedida de obstáculos

 

Entra em vigor nesta sexta-feira (18) a Lei Municipal nº 9.161, oriunda de um projeto do vereador José Crespo (DEM), que garante uma faixa de pelo menos 1,5 metro de largura nas calçadas de vias públicas e logradouros de Sorocaba para o livre trânsito de pedestres e cadeirantes. “Essa lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, Marinho Marte, diante do silêncio do prefeito sobre o assunto – ele deixou passar todos os prazos para promulgar ou rejeitar a matéria”, explica Crespo.

 

A lei estabelece que a referida faixa de calçada deverá ser pavimentada, contínua e desimpedida de obstáculos como buracos, degraus, postes de qualquer tipo, árvores e outros. Nela, o trânsito de pedestres e cadeirantes não deverá competir com bicicletas ou motocicletas. Já no caso dos projetos de novas edificações lindeiras será garantido que a calçada resultante tenha pelo menos 2,5 metros de largura, sendo meio metro a contar da guia para a fixação de todos os postes, árvores e utilidades públicas convenientes, e o meio metro restante para folga de serventias.

 

De acordo com a lei, nas calçadas já existentes e que tenham menos de 2,5 metros de largura, deverão ser sacrificados, nesta ordem, a folga de serventias, depois o espaço para postes, árvores e utilidades públicas e, por último, a faixa para o livre trânsito de pedestres e cadeirantes. Essas calçadas deverão ser alargadas para o mínimo de 2,5 metros durante a próxima obra de reforma do imóvel situado no terreno lindeiro.

 

Ao apresentar o projeto agora transformado em lei, o vereador José Crespo lembrou que o governo municipal procura caracterizar Sorocaba como uma cidade saudável e educadora, que busca aprimorar a autoestima e a qualidade de vida de seus habitantes. “Infelizmente, nossas calçadas e passeios públicos ainda são deploráveis, apresentando muitas dificuldades de mobilidade para pedestres e cadeirantes”, afirma José Crespo, que deplora “a falta de atenção na análise dos projetos de novas obras e a falta de manutenção adequada ao longo do tempo”.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)