Vereador propõe atendimento para advogados na prefeitura

Novo projeto de França vai facilitar os trâmites imobiliários para advogados, corretores e demais munícipes

O vereador Francisco França (PT) apresentou novo projeto de lei na Câmara Municipal autorizando o poder executivo a criar o setor de informações aos advogados e corretores de imóveis, no setor do IPTU, na prefeitura municipal de Sorocaba.

Para ser atendido no “Balcão de Atendimento aos Advogados e Corretores”, os advogados terão que apresentar a carteira de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP, assim como os corretores que obrigatoriamente terão que apresentar a carteira com o número do CRECI.

Na proposta do projeto consta que no “Balcão de Atendimento aos Advogados e Corretores”, os profissionais terão acesso à certidão negativa de IPTU no mesmo dia da solicitação; além da possibilidade de solicitar guia de ITBI; boletim de débitos; guia de IPTU; informação sobre a avaliação venal; parcelamento de dívidas com o município, mediante autorização por escrito do proprietário do imóvel; localização dos imóveis com informações da metragem e outros dados e receber orientação e encaminhamento das solicitações de viabilidade de construção.

A partir da aprovação do projeto, o executivo terá 180 dias para implantar no seu site um sistema exclusivo aos advogados e corretores de imóveis disponibilizando todos os serviços do Balcão de Atendimento dos Advogados e Corretores. Porém, para ingressar no sistema, os profissionais deverão estar devidamente cadastrados na prefeitura, onde receberão uma senha de acesso.

Segundo França, a área imobiliária tem crescido significativamente no município, trazendo vantagens ilimitadas para a cidade, como por exemplo, a movimentação econômica. Os advogados e os corretores são profissionais ligados diretamente ao setor, pois são os responsáveis por agilizar os trâmites imobiliários. “Nada mais justo do que facilitar o acesso aos documentos a esses profissionais. É uma forma de contribuir com o município também”.

E finalizou: “O novo sistema vai desafogar também o atendimento comum, beneficiando os munícipes que perdem muito tempo no setor do IPTU em busca de documentação.”

 ( Assessoria de Imprensa do vereador Francisco França - PT)