IPTU, futebol, enchente e “pulseirinhas do sexo” são temas de projetos em pauta

 

 

Os vereadores votam cinco projetos de lei em primeira discussão na sessão desta terça-feira (15), além de matéria remanescente da última sessão ordinária. Entre os projetos em pauta, o PL do vereador Hélio Godoy (PSDB) autoriza o Executivo a conceder descontos de juros e multa de até 100% sobre dívida ativa de IPTU a idosos com mais de 65 anos desde que proprietários de um único imóvel.

 

O projeto estabelece parcelamento em até 48 vezes com juro zero para pagamento à vista, em duas ou três parcelas, e sem anistia para o prazo máximo de parcelamento.  “Os poderes públicos em todas as esferas de atuação (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem criar urgentemente mecanismos de efetivação dos direitos e benefícios dos idosos”, destaca Godoy na justificativa do PL.

 

O vereador Rozendo de Oliveira (PV) está propondo uma ajuda financeira aos dois clubes de futebol profissional da cidade: o Esporte Clube São Bento e o Clube Atlético Sorocaba. O projeto de lei de sua autoria estabelece a contribuição voluntária e autorizada em prol dos times.

 

O objeto é viabilizar a criação de um modelo de arrecadação fixa e continua, por meio de boletos ou conta de água e esgoto, do sistema administrativo do SAAE (Serviço de Água e Esgoto de Sorocaba).

 

Projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) elenca uma série de normas para a contenção de enchentes e destinação de água da chuva em condomínios e loteamentos através de sistema de reservatório.  O projeto prioriza a reutilização da água em edificações que tenham reservatório específico para essa finalidade e também estabelece tempo mínimo de uma hora de chuva para despejar a água retida na rede pública de drenagem. O objetivo é controlar a ocorrência de inundações e minimizar os problemas das vazões.

 

Já o projeto de lei do vereador Ditão Oleriano (PMN), que proíbe a comercialização de pulseiras coloridas conhecidas como pulseirinhas do amor, retorna à pauta em primeira discussão.

 

Também volta à pauta o Projeto de Resolução nº. 07/2010, do vereador Paulo Mendes (PSDB) que acrescenta parágrafo ao Regimento Interno da Casa determinando que em sessões extraordinárias sejam aceitos pareceres das comissões a projetos do Executivo, protocolados com motivo de urgência, exarados pela maioria dos membros e não pelos três integrantes, como acontece atualmente.

 

Como matéria de redação final, os vereadores discutem os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de José Crespo (DEM), que proíbe a importação de lixo, de Emílio Ruby (PMN), que institui o Dia da Caminhada dos Amigos, e de Anselmo Neto, que proíbe a mudança de nome em trechos de ruas e avenidas do Município.

 

Em discussão única, fecha a pauta de discussão a moção n. 09/2010, do vereador Izídio de Brito (PT), que manifesta aplauso a nova composição do DCE da UNISO.

 

Matéria remanescente – Três projetos de lei em primeira discussão retornam à pauta desta terça-feira, entre eles o PL do vereador João Donizeti (PSDB-foto) que obriga os hipermercados a oferecerem aos clientes sacolas retornáveis ou embalagens biodegradáveis para embalar os produtos, proibindo o uso de sacolas plásticas, que poluem o meio ambiente, levando cerca de 300 anos para serem decompostas. O projeto substitutivo prevê ainda a realização de campanhas educativas. 

 

Outro projeto, este do vereador Anselmo Neto (PP) obriga a prefeitura a instalar nos parques do Município que possuem áreas reservadas a atividades físicas pelo menos dois aparelhos de ginástica (ou condicionamento físico) destinados a pessoas com deficiência física.

 

E também o projeto da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que estabelece exigência de diploma para o provimento de cargos de jornalista na administração pública direta e indireta para funções como assessores de imprensa e de comunicação.