Câmara aprova projeto que aumenta prazo para regularização de ferros-velhos

 

             Os vereadores aprovaram oito projetos de lei em primeira e segunda discussão na sessão desta quinta-feira (10), entre eles o Projeto de Lei n. 178/2010, do vereador Anselmo Neto (PP), que altera a Lei 8.693, de março de 2009, que regulamenta o licenciamento de depósitos de sucata ou ferros-velhos. A mudança aprovada aumenta de um para dois o prazo para adaptação das empresas já instaladas quando da promulgação da referida lei.

 Aprovado também em primeira discussão o projeto de Neusa Maldonado (PSDB) que obriga maternidades, hospitais, postos de saúde e clínicas de atendimento infantil instalarem placas informativas sobre o transporte seguro de crianças. A mensagem, de caráter educativo, deverá conter as especificações do Contran que estabelece que crianças de até um ano devem ser transportadas no bebê-conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e seis meses em assentos de elevação.

 

O terceiro projeto aprovado em primeira discussão, de autoria de João Donizeti (PSDB), declara de utilidade pública o Centro de Amparo e Socialização de Pessoas Carentes e Portadoras de HIV/AIDS.

 

Com dois votos contrários, os vereadores aprovaram ainda o veto parcial do prefeito Vitor Lippi (PSDB) ao projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que autoriza a concessão de isenção de IPTU a imóveis próximos a rios e córregos quando inundados. O Executivo vetou dois parágrafos do projeto que estabelecem indenização da Prefeitura em caso de perdas e danos. Para Lippi “não se pode condicionar o pagamento de indenizações apenas ao requerimento do interessado e à apresentação de boletim de ocorrência”.

 

Segunda discussão – Cinco projetos foram aprovados em segunda discussão incluindo o projeto de lei do vereador José Francisco Martinez (PSDB) sobre a destinação adequada do lixo tecnológico.

 

O PL, que institui normas e procedimentos para a reciclagem e descarte de peças que evitem danos e impactos ambientais, foi muito debatido pelo plenário. Os vereadores destacaram a importância da fiscalização e da mobilização popular, da mídia e do poder público para tornar efetiva a legislação. Os lixos tecnológicos são aparelhos eletrodomésticos, equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico ou industrial.

 

Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Luis Santos (PMN) cria o Programa Municipal de Pomarização Urbana. O programa, que dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no município de Sorocaba, envolve poder público, entidades privadas e a população da cidade com o objetivo ecológico e educacional. Segundo emenda aprovada com o projeto, as árvores deverão ser plantadas em praças e parques obedecendo a critérios técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.

 

Mesmo com a ausência do autor, vereador José Crespo (DEM), os vereadores aprovaram o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno no que se refere à justificativa de projetos e decretos que propõe homenagens a cidadãos. Segundo a nova redação, caso de concessão de títulos, a matéria deverá vir acompanhada de biografia do homenageado e para denominação de ruas, também de certidão de óbito.

 

Foram aprovados também os projetos de lei Francisco Moko Yabiku (PSDB) e Marinho Marte (PPS) que declaram de utilidade pública a Associação dos Amigos de Sábado e a ONG Asa Morena – Em Nome da Vida, respectivamente.

 

Matéria de redação final - Os vereadores aprovaram cinco pareceres da Comissão de Redação a projetos de lei já aprovados em duas votações. Os PLs seguem para sanção ou veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB). Dois deles são de autoria de Anselmo Neto (PP), autorizando o uso de parques para a realização de eventos religiosos e obrigando a afixação de sinalização de solo especial para deficientes visuais nas calçadas e praças da região central da cidade.

 

Os demais pareceres aprovados são referentes aos projetos de Francisco Moko Yabiku (PSDB), que proíbe o descarte de lixo em áreas inadequadas, de José Francisco Martinez (PSDB), que torna obrigatória a divulgação na internet da relação de medicamentos existentes e em falta nos estoques da Secretaria Municipal de Saúde e de Rozendo de Oliveira (PV) que institui campanha permanente de conscientização e cidadania em estacionamentos destinados a portadores de necessidades especiais e de preferência de passagem em faixas de pedestres.