Presidente da Câmara faz censura verbal a vereador

 

Em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara o presidente do Legislativo, vereador Marinho Marte (PPS), leu durante a sessão ordinária desta terça-feira (8) a censura verbal ao vereador Emílio Ruby (PMN) referente ao sorteio de brindes em plenário, durante audiência pública presidida pelo parlamentar. A advertência foi aprovada pela maioria dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, após análise do caso.

 

No texto lido, Marinho Marte afirmou que o ato praticado por Ruby foi considerado “passível de censura”, pois ofende e afronta as regras da vida pública que deve ser conduzida sob o princípio da moralidade. “Ademais, o ato praticado por Vossa Excelência denegriu a imagem do Legislativo como um todo e é inaceitável perante o mandato que o povo sorocabano lhe outorgou”, disse o presidente.

 

Após o pedido do vereador Luis Santos (PMN) pela mudança do termo ‘denegriu’, considerado preconceituoso pelo parlamentar, o presidente colocou em votação o conteúdo da censura verbal que foi aprovado pelo plenário. 

 

O vereador Carlos Cezar (PSC) anunciou o envio de cópia do relatório final da comissão ao Ministério Público, juntamente com o trecho da gravação da audiência pública presidida por Ruby em que houve o sorteio de brindes.

 

Em reunião realizada no dia 25 de maio, a Comissão de Ética(foto) analisou o relatório elaborado pelo vereador Rozendo de Oliveira (PV) que apontou “prática de ato incompatível com o decoro parlamentar, o que enseja abertura de procedimento para perda de mandato”. Porém, quatro dos seis membros foram contrários a medida.

 

Assinaram em concordância com o relatório os vereadores Carlos Cezar (PSC), Anselmo Neto (PP), que preside a Comissão de Ética, além do relator Rozendo de Oliveira (PV). Já os vereadores Izídio de Brito Correia (PT), José Crespo (DEM), José Francisco Martinez (PSDB) e Gervino Gonçalves (PR), o Cláudio do Sorocaba I, optaram pela advertência verbal ao vereador Ruby que com a leitura em plenário na sessão de hoje será registrada nos anais da Casa.

 

Código de Ética – Antes do pronunciamento do presidente Marinho Marte, foi deliberado pela Câmara o Projeto de Resolução nº 14/2010, de autoria da Comissão de Ética que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar para regularizar a conduta dos vereadores. “Esse 8 de junho ficará marcado como um avanço para Câmara de Sorocaba, com o início das discussões desse código”, destacou Marinho.