Projetos publicados no jornal oficial do município já trazem justificativa

 

 Está em vigor , desde o último dia 21, uma emenda à Lei Orgânica contendo a obrigação de que  as leis municipais de Sorocaba sejam  publicadas pela imprensa oficial do município , com os motivos que lhes deram origem, na Câmara ou no gabinete do prefeito. A medida surgiu  de um projeto do vereador José Crespo (DEM).

 

Segundo o parlamentar ,isso facilita o entendimento das leis, na medida em que  as matérias estão acompanhadas das mensagens ou justificativas ,que muitas vezes esclarecem melhor os vereadores na hora da apreciação e votação dos projetos.

 

“Ocorria, no entanto, que ao serem aprovados, promulgados e transformados em lei, os textos dos projetos eram  publicados sem o acompanhamento das exposições de motivos que lhes deram origem.

 

Segundo José Crespo , havia casos em que o público leigo não sabia  porque uma  determinada lei promulgada revogou uma outra, por falta das informações contidas na justificativa, suprimida na publicação.  

 

A idéia de contribuir com a transparência dos atos do Legislativo e do Executivo,  clareando os objetivos que seus autores tiveram ao apresentá-los, já pode ser conferida no jornal do município desta semana, publicado excepcionalmente nesta quarta(2), por conta do feriado de Corpus Christi.