O vereador Helio Godoy (PSDB), na última sessão ordinária, teve requerimento aprovado solicitando informações ao Executivo sobre a regularização fundiária de moradias existentes nas áreas da Urbes no Município de Sorocaba, localizadas no Jardim Nova Esperança, Vila Barão e em outros bairros da cidade.
De acordo com Helio Godoy, são cerca de mil famílias que residem em áreas da empresa pública. O vereador observa que a empresa poderá estabelecer um convênio com a Prefeitura para, em conjunto, regularizar esses imóveis, conforme prevê legislação específica, como a Lei Municipal 8.451/2008.
“As áreas ocupadas pertencentes a Urbes foram utilizadas para integrar o capital da empresa na sua criação e, agora, se houver esse convênio entre a empresa e Prefeitura, as áreas poderão ser regularizadas diretamente por seus ocupantes”, justifica Godoy.
(Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy/PSDB)
