Vereador quer mudar denominação da Guarda Municipal

 

          De autoria do vereador Geraldo Reis (PV), tramita na Câmara de Sorocaba um projeto de lei para mudar a denominação da  ‘Guarda Municipal’ , instituída em dezembro de 1987.

 

          De acordo com a proposta do parlamentar ,a corporação passaria a ser chamada de “Guarda Civil Municipal”, com a sigla “GCM”, sendo preservadas as demais disposições normativas.

 

          Geraldo Reis argumenta que a medida visa regularizar a situação da categoria , colocando-a em situação de igualdade com os outros cargos públicos municipais,que estão em conformidade com normas federais.

 

          O vereador também afirma  que  na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), aprovada através de portaria do Ministério do Trabalho, não consta a categoria de “ Guarda Municipal”, sendo apenas mencionado o termo  “ Guarda Civil Municipal.

 

           Geraldo Reis diz ainda que a expressão “Guarda Civil” define a ‘corporação de ordem policial,existente nas cidades, com a incumbência de vigiar pela ordem pública,orientando também os veículos e pedestres no trânsito cotidiano’, sendo o termo correto a ser utilizado em relação à categoria.

 

            A denominação  de “ Guarda Civil Metropolitana”(GCM), proposta pelo vereador , já é regra em vários municípios do Estado, inclusive na capital. “ Em Americana houve um problema no preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social ,por conta da diferença de nomenclatura, por isso o município também optou pela mudança”, exemplifica Geraldo Reis. 

                       

            O parlamentar ressalta que foi motivado por diversos pedidos de  funcionários  públicos de carreira. “ Nosso objetivo é regulamentar a situação da categoria mudando a nomenclatura para um termo específico melhor, o que não gera custo algum”, conclui Geraldo Reis.