Comissão protocola projeto para instituir Código de Ética na Câmara

 

                Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (1), vereadores que compõe a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Sorocaba, protocolaram o projeto de resolução que dispõe sobre instituição do “Código de Ética e Decoro Parlamentar” da Casa de Leis.

 

               De acordo com o presidente da comissão, o vereador Anselmo Neto (PP), a existência do código estava prevista no Regimento Interno da Casa, aprovado desde 1994. “Até hoje não havia uma orientação oficial sobre o comportamento dos legisladores  de Sorocaba”, afirmou.

 

              Participaram da reunião de hoje , além de Anselmo Neto, os vereadores Coronel Rozendo de Oliveira (PV), relator da comissão, José Crespo (DEM), e Izídio de Brito(PT). ” O texto que protocolamos  foi elaborado em comum acordo entre os nove membros da comissão”, disse.

 

               Ainda segundo Anselmo Neto, o Código de ética proposto terá   17 artigos dispostos em oito capítulos,  e seguirá a tramitação normal das outras matérias da Casa, devendo seguir para deliberação em plenário na próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 08 deste mês. 

 

              Os vereadores que desejarem fazer alterações , poderão se manifestar através da proposição de emendas.A previsão do Legislativo para a provação do projeto é no segundo semestre deste ano, logo após o recesso parlamentar.“ O Código de Ética irá deixar delimitadas a postura e a conduta dos vereadores,  no exercício do seu mandato, bem como nos diversos seguimentos da sociedade”, concluiu o presidente da comissão.