Câmara aprova regras para destinação adequada do lixo tecnológico

 

Criação do Programa de Pomarização Urbana e mudança no Regimento Interno também foram aprovados.

 

Os vereadores aprovaram cinco projetos em primeira discussão na 33ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1). Entre as propostas, segue para a segunda discussão o projeto de lei do vereador José Francisco Martinez (PSDB - foto) sobre a destinação adequada do lixo tecnológico.

 

O PL institui normas e procedimentos para a reciclagem e descarte de peças que evitem danos e impactos ambientais. Os lixos tecnológicos são aparelhos eletrodomésticos, equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico ou industrial. 

 

Segundo o PL a responsabilidade pela destinação do material é conjunta entre as empresas produtoras, comerciantes ou importadoras dos componentes eletrônicos que devem priorizar a reciclagem e reutilização de peças, além da neutralização do lixo químico respeitando normas de saúde e a legislação ambiental. 

 

O projeto prevê ainda que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados em Sorocaba indiquem na embalagem informações como destino adequado do lixo, postos de coleta, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material e alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

 

As empresas especificadas ficam sujeitas a sanções e multa pelo descumprimento das determinações. A Secretaria de Meio Ambiente deverá estabelecer normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.

 

O projeto, de Luis Santos (PMN), que cria o Programa Municipal de Pomarização Urbana também foi aprovado. O programa, que dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no município de Sorocaba, envolve poder público, entidades privadas e a população da cidade com o objetivo ecológico e educacional. Segundo emenda aprovada junto com o projeto, as árvores deverão ser plantadas em praças e parques obedecendo a critérios técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.

 

De José Crespo (DEM) foi aprovado o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno no que se refere à justificativa de projetos e decretos que propõe homenagens a cidadãos. Em caso de concessão de títulos, a matéria deverá vir acompanhada de biografia do homenageado e para denominação de ruas, também de certidão de óbito.  

 

Aprovados ainda os projetos de lei Francisco Moko Yabiku (PSDB) e Marinho Marte (PPS) que declaram de utilidade pública a Associação dos Amigos de Sábado e a ONG Asa Morena – Em Nome da Vida, respectivamente.

 

Em discussão única, foram aprovados 14 projetos de denominação de ruas e a moção de aplauso ao presidente Lula pela entrega de 650 ambulâncias ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), proposta pelo vereador Izídio de Brito (PT). 

 

Projetos retirados

 

Os dois projetos em segunda discussão foram retirados da pauta. O primeiro, sobre mudanças na chamada Lei do Silêncio, de José Crespo (DEM), recebeu emenda do vereador Luis Santos (PMN) estabelecendo uma faixa de tolerância aos cultos religiosos. O projeto de lei, já aprovado em primeira discussão, proíbe a emissão de ruídos acima de 50 decibéis das 6h às 22h e acima de 25 decibéis após esse horário.

 

Já o projeto de lei de Francisco França (PT), que obriga o Executivo a implantar normas de segurança visíveis e padronizadas em todos os cruzamentos da linha férrea nas estradas, ruas e avenidas da cidade – inclusive com a instalação de cancelas automáticas e sonorizadores – foi retirado por duas sessões.

 

O vereador Paulo Mendes (PSDB) pediu a retirada da matéria para a realização de reunião entre o Executivo e a empresa ALL (América Latina Logística) com o objetivo de discutir o problema da falta de segurança nas linhas férreas. Segundo o líder do governo, o encontro está previsto para a próxima semana.

 

França concordou com a retirada do PL por duas sessões, mas frisou que as responsabilidades do Município e da empresa em relação à sinalização deverão ser fixadas em lei “para servir aos próximos administradores”, como destacou.