Projeto que cria saúde da mulher no climatério é destaque da pauta desta terça-feira
Projetos de Lei sobre instalação de cancelas na linha férrea e mudança na Lei do Silêncio serão apreciados em segunda discussão
A Câmara realiza nesta terça-feira (1) a 33ª sessão ordinária. Entre as matérias em primeira discussão, os vereadores apreciam o projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério.
O PL estabelece uma série de ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Saúde nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e entidades do município com o objetivo de garantir a saúde física e mental das mulheres em fase do climatério. “O projeto propõe que o programa seja conduzido por equipes multidisciplinares de forma a permitir um diagnóstico rápido, correto e principalmente voltado à necessidade de cada paciente”, justifica Neusa.
José Crespo (DEM) está propondo projeto de resolução que modifica o Regimento Interno no que se refere à justificativa de projetos e decretos que propõe homenagens a cidadãos. Em caso de concessão de títulos a matéria deverá vir acompanhada de biografia do homenageado e para denominação de ruas, também de certidão de óbito. Para Crespo atualmente a redação é vaga.
E projeto de lei do presidente Marinho Marte (PPS) declara de utilidade pública a ONG Asa Morena –
Em segunda discussão os vereadores apreciam mudança na chamada Lei do Silêncio. De autoria do vereador José Crespo (DEM), o projeto de lei proíbe a emissão de ruídos acima de 50 decibéis das 6h às 22h e acima de 25 decibéis após esse horário. A atual redação não traz limites explícitos. O projeto também especifica o modo de medição no ambiente externo ao local de origem do som.
E também o projeto de lei de Francisco França (PT) obriga o Executivo a implantar normas de segurança visíveis e padronizadas em todos os cruzamentos de linha férrea nas estradas, ruas e avenidas da cidade - como instalação de cancelas automáticas e sonorizadores.
Matéria Remanescente
Em primeira discussão, retorna à pauta projeto do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final adequada do lixo tecnológico evitando danos e impactos ambientais. Os lixos tecnológicos são aparelhos eletrodomésticos, equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico ou industrial.
Segundo o PL a responsabilidade pela destinação do material é das empresas produtoras, comerciantes ou importadoras dos componentes eletrônicos que devem priorizar a reciclagem e reutilização de peças, além da neutralização do lixo químico respeitando normas de saúde e a legislação ambiental.
Também volta à discussão, projeto de lei do vereador Izídio de Brito (PT) que estabelece que a escolha do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES) deverá ser aprovada pela Câmara. O cargo é indicação do Executivo.
Outros três projetos da última sessão propõem a inclusão de atividades extracurriculares nas escolas municipais: técnicas de judô e noções de defesa civil, de autoria de Helio Godoy (PSDB), e educação tecnológica, proposto por Luis Santos (PMN).
Em discussão única, será apreciada a moção do vereador Izídio de Brito (PT) que manifesta aplauso ao presidente Lula pela entrega de 650 ambulâncias ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Três projetos remanescentes poderão ser votados em primeira e segunda discussão. O primeiro, de Luis Santos (PMN), cria o Programa Municipal de Pomarização Urbana, que dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no município de Sorocaba. O programa envolve poder público, entidades privadas e a população da cidade com o objetivo ecológico e educacional. As árvores deverão ser plantadas em praças e parques obedecendo a critérios técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.
O segundo projeto, de autoria do vereador Geraldo Reis (PV), obriga hospitais públicos e particulares a afixarem placas ou cartazes informado o direito de idosos à acompanhante em caso de internação ou observação, como assegura o Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/03. O projeto prevê penalidade como advertência e multa pelo descumprimento da determinação.
E projeto de Francisco Moko Yabiku (PSDB) declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Sábado.