Projeto das cancelas na linha férrea e mudança na Lei do Silêncio são aprovados

 

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei em primeira discussão na 32ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27). O projeto de lei de Francisco França (PT - foto) sobre a sinalização da linha férrea abriu as discussões. O PL obriga o Executivo a implantar normas de segurança visíveis e padronizadas em todos os cruzamentos de trens nas estradas, ruas e avenidas da cidade com a instalação de cancelas automáticas e sonorizadores.

 

“A sinalização do leito ferroviário vai contribuir ainda para redobrar a atenção da população aos cuidados necessários na travessia dos trechos ferroviários, o que pode diminuir até mesmo o trânsito de pedestres sobre as linhas”, destaca o vereador na justificativa da proposta.  

 

O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa, mas no dia 6 de maio, os vereadores derrubaram o parecer jurídico, o que possibilitou a tramitação da matéria.

 

França lembrou os dois acidentes acontecidos na última terça-feira, 25, envolvendo um ônibus, um caminhão e trens da empresa América Latina Logísticas (ALL).  “Tudo isso só vem reforçar a necessidade do poder público assumir a sinalização, que é de responsabilidade da prefeitura”, disse o autor. 

 

Os vereadores aprovaram ainda mudanças na chamada Lei do Silêncio. De autoria do vereador José Crespo (DEM), o projeto de lei proíbe a emissão de ruídos acima de 50 decibéis das 6h às 22h e acima de 25 decibéis após esse horário. A atual redação não traz limites explícitos. 

 

O projeto também traz especificações técnicas sobre o modo de medição do barulho no ambiente externo ao local de origem do som, que deve seguir a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

“A poluição sonora é motivo de incômodos, estresses e conflitos entre vizinhos. Entretanto, não parece justo proibir a realização de eventos por esse motivo, inclusive de madrugada, pois a engenharia acústica tem atualmente a capacidade de amenizar substancialmente os ruídos emanados de um ambiente para outro”, afirma Crespo na justificativa do projeto.

 

Com o fim do tempo regimental, os demais projetos em pauta serão apreciados nas próximas sessões, como matéria remanescente.