Francisco França (PT) está solicitando à Prefeitura uma lista de todas as casas noturnas em funcionamento no município
O vereador Francisco França (PT), por meio de requerimento, está solicitando à Prefeitura Municipal uma lista de todas as casas noturnas de Sorocaba com a respectiva razão social de cada uma. O vereador resolveu questionar o Executivo sobre o funcionamento das casas noturnas diante de matérias veiculadas pela imprensa local dando conta de que alguns estabelecimentos estariam funcionando sem licença e sem alvará para realização de som ao vivo.
Francisco França é autor da Lei 9.100, de 15 de abril de 2010, que torna obrigatória a identificação fotográfica do rosto e dos documentos pessoais dos freqüentadores de casas noturnas com capacidade para atender 100 ou mais pessoas. De acordo com a lei, as casas noturnas, sob pena de multa, devem dispor de equipamento capaz de gravar a imagem do documento de identidade de seus freqüentadores, registrando o nome, a foto, o dia e a hora do acesso de cada um deles.
A medida vale para discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows, casas de espetáculos e todos os estabelecimentos que possuam serviços de música ao vivo ou mecânica. Além disso, a lei também prevê que informações gravadas deverão ser preservadas pelo prazo de 30 dias, a fim de instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. As casas noturnas têm prazo de 180 dias (contados da data da publicação da lei) para se adequarem às novas normas.
