Meio Ambiente, educação e CMDES são temas de novos projetos em pauta

 

 

Matérias remanescentes, que poderão ser votadas em primeira e segunda discussão, completam a Ordem do Dia da 32ª sessão.

 

A Câmara realiza nesta quinta-feira (27) a 32ª sessão ordinária com projetos novos e matéria remanescente da última sessão. Em primeira discussão, projeto do vereador José Francisco Martinez (PSDB - foto) institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final adequada do lixo tecnológico evitando danos e impactos ambientais. Os lixos tecnológicos são aparelhos eletrodomésticos, equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico ou industrial. 

 

Segundo o PL a responsabilidade pela destinação do material é das empresas produtoras, comerciantes ou importadoras dos componentes eletrônicos que devem priorizar a reciclagem e reutilização de peças, além da neutralização do lixo químico respeitando normas de saúde e a legislação ambiental. 

 

O projeto prevê ainda que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados em Sorocaba indiquem na embalagem informações como destino adequado do lixo, postos de coleta, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material e alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto. As empresas especificadas ficam sujeitas a sanções e multa pelo descumprimento das determinações. A Secretaria de Meio Ambiente deverá estabelecer normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.

 

Retornando à discussão, projeto de lei do vereador Izídio de Brito (PT) estabelece que a escolha do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES) deverá ser aprovada pela Câmara. O cargo é indicação do Executivo.

 

Outros três projetos em pauta propõem a inclusão de atividades extracurriculares nas escolas municipais: técnicas de judô e noções de defesa civil, de autoria de Helio Godoy (PSDB), e educação tecnológica, proposto por Luis Santos (PMN).

 

Em discussão única, será apreciada a moção do vereador Izídio de Brito (PT) que manifesta aplauso ao presidente Lula pela entrega de 650 ambulâncias ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 

 

Matéria remanescente

 

Oito projetos remanescentes da última sessão poderão ser votados em primeira e segunda discussão. O Projeto de Resolução nº. 07/2010, do vereador Paulo Mendes (PSDB), abre a ordem do dia. O projeto acrescenta parágrafo ao Regimento Interno da Casa determinando que em sessões extraordinárias sejam aceitos pareceres das comissões a projetos do Executivo, protocolados com motivo de urgência, exarados pela maioria dos membros e não pelos três integrantes, como acontece atualmente.

 

Os vereadores apreciam ainda mudança na chamada Lei do Silencio. De autoria do vereador José Crespo (DEM), o projeto de lei proíbe a emissão de ruídos acima de 50 decibéis das 6h às 22h e acima de 25 decibéis após esse horário. A atual redação não traz limites explícitos.  O projeto também especifica o modo de medição no ambiente externo ao local de origem do som.

 

O projeto de resolução da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) limita em três o número de projetos de lei em pauta de autoria do mesmo vereador. A proposta prevê mudança no Regimento Interno da Casa. A matéria determina ainda que a ordem do dia seja organizada de tal forma a evitar dois projetos de lei seguidos do mesmo autor. “Temos observado que atualmente somente uns poucos vereadores têm oportunidade de discutir seus projetos de lei”, justifica a vereadora.

 

E Ditão Oleriano (PMN) está propondo que os estacionamentos tenham entrada e saída separadas e corredores exclusivos para pedestres sob pena de multa de R$ 2 mil e cassação do alvará. Segundo o PL, os estabelecimentos terão noventa dias após sanção da lei para adequações. 

 

Já o projeto de lei de Francisco França (PT) obriga o Executivo a implantar normas de segurança visíveis e padronizadas em todos os cruzamentos de linha férrea nas estradas, ruas e avenidas da cidade - como instalação de cancelas automáticas e sonorizadores.

 

Também volta à discussão projeto de Luis Santos (PMN) que cria o Programa Municipal de Pomarização Urbana, que dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no município de Sorocaba. O programa envolve poder público, entidades privadas e a população da cidade com o objetivo ecológico e educacional. As árvores deverão ser plantadas em praças e parques obedecendo a critérios técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.

 

Projeto do vereador Geraldo Reis (PV) obriga hospitais públicos e particulares a afixarem placas ou cartazes informado o direito de idosos à acompanhante em caso de internação ou observação, como assegura o Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/03. O projeto prevê penalidade como advertência e multa pelo descumprimento da determinação.

 

E projeto de Francisco Moko Yabiku (PSDB) declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Sábado.