Câmara aprova projeto que permite eventos religiosos em parques e praças

 

 

Na sessão desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do vereador Anselmo Neto (PP - foto) que autoriza a realização de eventos de caráter religioso no Parque dos Espanhóis e Parque das Águas. Através de emenda a permissão foi estendida às demais praças e parques do município que possuam espaço suficiente e estrutura necessária. O projeto segue para a Comissão de Redação.

 

Já Projeto de Lei n. 201/2010 do Executivo que altera a redação da Lei n. 2.533, de 1986 que concedeu direito a uso de terreno público pela APTA (Associação Paulista dos Técnicos dos Apícolas) por 30 anos, foi aprovado em primeira e segunda discussão. O projeto prevê a transferência do direito de uso à COAPIS (Cooperativa dos Apicultores de Sorocaba e Região).

 

Outros seis projetos de lei seguem para a sanção ou veto do prefeito Vitor Lippi, após a aprovação dos pareceres da Comissão de Redação. De autoria de Neusa Maldonado (PSDB), o PL nº. 212/2007 estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade do Poder Público e o Projeto de Lei nº. 513/2009, do vereador Hélio Godoy (PSDB), que dispõe sobre denominação de Rua do Láurico a uma via do Jardim Nova Esperança.

 

Os demais pareceres aprovados são referentes a projetos do vereador José Crespo (DEM). O primeiro proíbe a cobrança pela participação em excursões de alunos matriculados nas escolas públicas e outro garante a manutenção dos mesmos títulos e autores dos livros didáticos adotados na rede municipal por um período mínimo de cinco anos.

 

Também foram aprovados os pareceres ao projeto que autoriza a prefeitura a implantar o Programa “Calçada Acessível” e ao PL que estabelece o prazo de concessão dos serviços de transporte coletivo - oito anos, prorrogável pelo mesmo período.

 

Em votação única, os parlamentares aprovaram quatro projetos de decreto legislativo que concedem Títulos de Cidadão Sorocabano ao Senador Romeu Tuma (PTB), proposto por Emilio Ruby (PMN); ao Cardeal-Arcebispo de São Paulo, Dom Odilon Pedro Scherer, de autoria de Paulo Mendes (PSDB), e ao desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a pedido do presidente Marinho Marte (PPS).   Também foi aprovado o decreto de Luis Santos (PMN) que concede Título de Cidadã Emérita a Florides Gomes Cardozo Curto.