Sorocaba tem uma semana para evitar perder dinheiro
Em virtude de uma lei nascida de projeto do vereador José Crespo (DEM), a partir da próxima quinta-feira (27) a Prefeitura, a Urbes e o Saae deverão disponibilizar na internet, de maneira didática e facilmente compreensível, todas as informações pormenorizadas sobre suas execuções orçamentárias e financeiras.
Caso essas informações não estejam ao alcance do público e em tempo real depois daquele dia, Sorocaba não poderá receber recursos oriundos de transferências voluntárias do governo federal, conforme mudança introduzida na Lei de Responsabilidade Fiscal em maio do ano passado.
Em 2009, essas transferências aos municípios brasileiros somaram R$ 8,7 bilhões; em Sorocaba, o orçamento municipal deste ano contém a previsão para a vinda de R$ 119,6 milhões do governo federal, a título de “outras transferências”.
Ao elaborar o projeto que deu origem à lei nº 8.863, o vereador José Crespo fez constar a obrigatoriedade de os órgãos da administração municipal divulgarem pela internet, entre outras informações, as notas de empenho e pagamentos efetuados, bem como a relação de compras diretas com a discriminação dos bens adquiridos, o que e onde se destinam, identificação dos fornecedores e os respectivos valores unitários e totais. Todas essas informações deverão ser disponibilizadas em tempo real, isto é, logo em seguida à formalização dos documentos.
Essa lei entrou em vigor em setembro do ano passado, com seus efeitos valendo a partir da próxima quinta-feira (27). Naquela data passam a valer também os dispositivos de outras três leis oriundas de projetos do mesmo vereador – a
Esse conjunto de normas determina que a Prefeitura, a Urbes e o Saae devem divulgar, nos respectivos sites, as despesas mensais com postagem de correspondência, materiais de escritório, combustível e locação de máquinas xerocopiadoras.
(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo – DEM)