Escolas municipais serão proibidas de cobrar dos alunos por excursões

 

Foi aprovado pela Câmara, em segunda e última discussão, um projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que proíbe as escolas públicas municipais ou municipalizadas de Sorocaba de cobrar qualquer quantia em dinheiro de alunos nelas matriculadas para a participação em excursões externas, sejam de caráter educativo-pedagógico ou não.

 

O projeto, que agora aguarda para ser transformado em lei pelo prefeito, determina ainda que qualquer excursão externa que venha a ser realizada sem custo para os alunos daquelas escolas só poderá acontecer em dias e horários que não interfiram no calendário normal de aulas.

 

Havendo infratores a essas normas nas escolas, neles serão aplicadas as medidas disciplinares cabíveis em normatização específica.

 

Ao protocolar aquele projeto de lei, em novembro do ano passado, o vereador José Crespo justificou-o da seguinte forma:

 

“Já virou costume, tanto em escolas públicas como particulares, a promoção de excursões externas para seus alunos, geralmente com destino a parques temáticos. Para a parcela de alunos que adere a essas viagens, elas se constituem naturalmente em bons momentos de lazer. Aos alunos que delas não participam, contudo, ficam alguns inconvenientes, extensivos aos seus pais ou responsáveis legais. Dessas viagens só participa quem paga”, justifica Crespo.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo – DEM)