Educação, acessibilidade e consumo de bebidas por jovens são alguns dos temas em pauta na 28ª
Com pauta extensa, vereadores votam projetos em primeira e segunda discussão. Em seguida, Câmara realiza sessões extraordinárias.
A Câmara Municipal realiza amanhã a 28ª sessão ordinária. Entre os muitos projetos em pauta está o do vereador Carlos Cezar (PSC) que institui o Programa Paz na Escola. O projeto, que será apreciado em primeira discussão, prevê uma série de ações vinculadas aos conselhos escolares com participação da comunidade.
Com o objetivo de controlar e prevenir a violência, o programa deve ser implantado nas escolas dando preferência aos colégios com maiores índices de violência. Campanhas educativas, atividades culturais, sociais e desportivas são algumas das ações propostas.
Segundo o autor o projeto tem como objetivo a garantia dos direitos humanos. “O projeto abre a possibilidade de articulação entre o Poder Público e as entidades sociais e comunitárias, através de convênios e parcerias, para enfrentar a questão não só dentro das escolas, mas também orientando a comunidade e acompanhando as famílias dos eventuais jovens infratores”, destaca o autor.
Outro projeto em primeira discussão, proposto por Francisco Moko Yabiku (PSDB), este de resolução, altera a redação do Regimento Interno da Câmara limitando em cinco minutos o tempo de discussão de cada vereador em caso de pareceres contrários da Comissão de Justiça, além de limitar a fala à constitucionalidade e legalidade do projeto. Segundo o autor, a finalidade da proposta é “permitir que um número maior de vereadores se manifestem durante as discussões”. Junto com o projeto, será apreciada emenda modificativa do vereador José Crespo (DEM) aumentando o limite para 15 minutos.
Também em pauta, projeto de lei do vereador José Crespo dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos do município de Sorocaba, estabelecendo especificações técnicas das calçadas no caso de reforma ou construções. “A acessibilidade será garantida se houver uma ação conjunta e complementar entre técnicos, políticos e sociedade em geral”, afirma Crespo.
Em segunda discussão, os vereadores apreciam o projeto de lei do vereador Carlos Cezar (PSC) que obriga as imobiliárias a enviarem notificação à prefeitura sobre os imóveis desocupados há um ano com o objetivo de auxiliar a fiscalização da vigilância epidemiológica no trabalho de prevenção e combate a dengue. O projeto prevê multa de R$ 3 mil pelo descumprimento da determinação.
Também volta à votação, o projeto de Francisco Moko Yabiku (PSDB) que pune o munícipe que jogar ou depositar lixo nas ruas, praças ou qualquer área que não seja destinada a receber este lixo. O projeto prevê de advertência à multa de R$ 200.
Discussão única – A moção de repúdio do vereador Luis Santos (PMN) ao descaso das autoridades federais para a regulamentação da EC nº. 29 – que define a participação municipal, estadual e federal no financiamento do SUS –, continua em discussão.
Como matéria de redação final os vereadores votam três pareceres da Comissão de Redação. O primeiro é referente ao projeto emenda de Crespo, que modifica a Lei Orgânica do Município determinando a publicação das mensagens ou justificativas junto com as leis aprovadas. Os outros dois pareceres são aos projetos de lei de Ruby que institui o uso obrigatório de torneiras com sistema eletrônico em banheiros públicos e que disponibiliza guarda volumes nas entradas dos bancos, shopping centers e hipermercados.
Também em discussão única, os vereadores votam três projetos do Executivo que nomeia três conjuntos de vias que complementam o Sorocaba Total de Complexo Viário Governador Mário Covas, Complexo Viário Governador Dr. Ulysses Guimarães e Complexo Viário Governador André Franco Montoro.
Duas discussões - Outros 15 projetos de lei poderão ser votados em primeira e segunda discussão, entre os quais dois projetos semelhantes que proíbem o comércio de bebidas alcoólicas em eventos públicos realizados ou autorizados pela prefeitura. Segundo o projeto de lei nº 481/2009, de Ditão Oleriano (PMN), bares, barracas, quiosques e ambulantes também não poderão vender bebidas em parques municipais, praças públicas e pistas de caminhada. O texto estabelece multa de 2 mil reais e apreensão de mercadoria em caso de descumprimento da determinação.
Já o projeto de lei n. 109/2010, do vereador José Crespo (DEM), proíbe a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias, prédios e logradouros públicos municipais e também em eventos realizados ou autorizados pelo Saae e Urbes, além da prefeitura.
Os dois projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Justiça, porém segundo o Regimento Interno da Câmara, em caso de projetos semelhantes, deverá prevalecer em tramitação o projeto protocolado primeiro.
Anselmo Neto (PP) é autor de projeto que regulariza a nomeação de ruas e avenidas, proibindo a mudança de nome para homenagear outras pessoas e também a alteração de trechos, estabelecendo que a mesma via tenha denominação única em toda sua extensão. O projeto veda ainda a aprovação de denominações homônimas, mesmo que parcialmente, a outras ruas já existentes.
Outro projeto de Neto, estabelece a colocação de sinalização de solo especial para deficientes visuais, o chamado Piso Tátil ou Podotáteis, em calçadas de 16 ruas e seis praças da região central.
O Projeto de Lei n. 428/2009, do Prefeito Vitor Lippi (PSDB), dispõe sobre autorização para alienação de terreno no loteamento Jorge Guilherme Senger, por doação com encargos, mediante concorrência pública. Outro projeto do Executivo altera a redação do memorial descritivo de área no Bairro Cajurú, doada a CDHU para construção de conjunto habitacional de interesse social.
Marinho Marte (PPS) é autor do projeto que modifica a Lei n. 8.693, que dispõe sobre o licenciamento de depósitos de sucata ou ferro velho, no que diz respeito ao estoque de mercadorias.
E projeto de lei de João Donizeti (PSDB) declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Ginástica Nacional criada há 30 anos. Outro projeto do vereador obriga os hipermercados a oferecerem aos clientes sacolas retornáveis ou embalagens biodegradáveis para embalar os produtos, proibindo o uso de sacolas plásticas, que poluem o meio ambiente, levando cerca de 300 anos para serem decompostas. O projeto prevê ainda a realização de campanhas educativas.
Geraldo Reis (PV) está propondo a criação da Semana de Arborização Voluntária, que deverá ser comemorada anualmente na semana do dia 21 de setembro para estimular a população a plantar árvores em todo o território do município. Já Emílio Ruby (PMN) quer criar o Dia da Caminhada da Paz e dos Amigos. Segundo o projeto do vereador, o evento deverá ser realizado anualmente em data a ser definida pelo organizador denominado Grupo dos Amigos, composto por voluntários.
Projeto de lei do vereador Izídio de Brito (PT) estabelece que a escolha do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES) deverá ser aprovada pela Câmara. O cargo é indicação do Executivo.
O segundo projeto apresentado pelo vereador do PT obriga os realizadores de eventos de grande porte a informar os números do alvará de autorização da prefeitura e do Corpo de Bombeiros, em todos os materiais publicitários e nos ingressos. O objetivo é garantir ao público a autorização e a fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança. O projeto prevê sanções e até cancelamento do evento pelo descumprimento da determinação.
O vereador Rozendo de Oliveira (PV) é autor de dois projetos
Com o tema saúde, projeto de Francisco França (PT) autoriza o agendamento de consultas médicas por telefone para pacientes idosos ou portadores de deficiência, desde que previamente cadastrados nas Unidades de Saúde.
E José Francisco Martinez (PSDB) quer tornar pública a lista de medicamentos da prefeitura. O projeto de lei de sua autoria torna obrigatória a divulgação na internet da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques Secretaria Municipal de Saúde.
Sessões extraordinárias – Após a 28ª sessão, a Câmara Municipal realiza quatro sessões extraordinárias para deliberar e votar o projeto da mesa diretora que altera alguns pontos da estrutura administrativa do Legislativo e outros quatro projetos de lei do Executivo sobre mudanças no quadro de funcionários, na estrutura administrativa e concessão de auxilio moradia a desabrigados.