Crespo propõe um aluguel social para quem mora em áreas de risco

Projeto de lei protocolado às 10h09m de terça-feira (4) na Câmara pelo vereador José Crespo (DEM) estabelece que todas as famílias classificadas em situação de extrema vulnerabilidade e que residam em áreas de risco receberão um "aluguel social" de R$ 400,00 (quatrocentos reais) da Prefeitura até que lhes sejam providenciadas moradias dignas e financeiramente acessíveis,  dentro de programa habitacional popular projetado ou em desenvolvimento no Município.

O projeto do vereador Crespo classifica como tais famílias aquelas enquadradas Grupo 6 do IPVS (Índice Paulista de Vulnerabilidade Social) sistematizado pela Fundação Seade e que ele, quando era deputado, ajudou a criar.

A proposta estabelece que, tão logo as famílias deixem as áreas de risco onde residem, as moradias que ocupavam deverão ser demolidas e os materiais de construção resultantes dessa providência retirados do local.

Crespo começou a pesquisar sobre o assunto depois das enchentes que deixaram milhares de desabrigados no Rio de Janeiro este ano, onde o governo estadual e Prefeituras estão pagando o aluguel aos que perderam suas casas.

Depois, com base na lei municipal nº 9.075, em vigência desde março e nascida do projeto 501/09, de sua autoria, Crespo elaborou o projeto do aluguel social em Sorocaba por considerar que “numa cidade que se considere saudável, é necessário um rigoroso controle para a não construção de moradias irregulares em áreas de risco e a eliminação dessas moradias já existentes. Entretanto, no caso das já existentes, não se admite a sua demolição sem que as famílias ali residentes sejam protegidas e encaminhadas”.

Para o vereador Crespo, “nem sempre existem habitações populares disponíveis para abrigar essas famílias. A solução, portanto, é cadastrar as famílias ainda vivendo em áreas de risco para que recebam com prioridade as unidades habitacionais em conjuntos que forem sendo construídos e, enquanto isso, que deixem imediatamente as áreas de risco, recebendo um aluguel social em dinheiro para que aluguem um imóvel durante o tempo que for necessário.

Como o projeto do vereador José Crespo criando o aluguel social para famílias que residem em áreas de risco em Sorocaba prevê despesas (o valor do aluguel), ele estipulou que a vigência do benefício ocorrerá a partir de primeiro de janeiro do próximo ano – dando tempo assim para que a Prefeitura, tendo já levantamento de quantas famílias existem hoje em áreas de risco, destine no orçamento de 2011 recursos suficientes para sua remoção desses locais e transferência para imóveis alugados.

(Assessoria de Imprensa - Vereador José Crespo - DEM)