Câmara avança na pauta e aprova projetos remanescentes

 

Com pauta extensa, os vereadores aprovaram projetos em primeira e segunda discussão na sessão da Câmara desta quinta-feira (6). O projeto de lei de Francisco França (PT - foto), que obriga o Executivo a implantar normas de segurança visíveis e padronizadas em todos os cruzamentos de linha férrea nas estradas, ruas e avenidas da cidade, segue em tramitação após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa. O projeto prevê a instalação de cancelas automáticas e sonorizadores.

 

O autor lembrou que apenas em 2010 foram registrados quatro acidentes nas linhas férreas e destacou dois cruzamentos “onde é impossível perceber a chegada das locomotivas”, nas ruas Venezuela e Milton Prazo.

 

França pediu a derrubada do parecer da Comissão de Justiça da Casa que apontou inconstitucionalidade da proposta por invasão de competência da União. Para o vereador a obrigação da sinalização de solo é do município e não da concessionária ALL (América Latina Logística), como justificou a comissão.

 

Paulo Mendes (PSDB) afirmou que se trata de “iniciativa elogiável”, mas que, por coerência a outros projetos que esbarraram na mesma questão jurídica, o projeto não poderia prosseguir em tramitação. O líder não encaminhou voto à bancada.

 

Para o autor a questão legal é discutível e a aprovação do projeto trará um instrumento para a prefeitura cobrar melhoramentos da ALL com relação à sinalização e segurança.  “Em caso de contestação judicial, será o momento oportuno de se firmar um termo de ajustamento de conduta com a ALL”, disse o vereador.

 

Os parlamentares destacaram o descaso da ALL em resolver uma série de problemas relacionados às linhas férreas do município. Após amplo debate, o parecer foi derrubado com 12 votos negativos.  

 

Os vereadores acataram o veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) ao projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB) que altera a Lei nº 1769, de 1974, sobre pavimentação e colocação de guias e sarjetas. O projeto possibilitaria o parcelamento da taxa de pavimentação em 12, 24 e até 36 vezes.

 

Donizeti afirmou que o veto tem consistência legal, pois, devido a uma falha jurídica, o projeto se referiu à alteração de uma lei já revogada, em função de lei subsequente. O autor informou que apresentou outro projeto indicando a lei correta e corrigindo o erro.

 

O vereador lembrou que foi procurado por muitas comunidades que aguardam a pavimentação de ruas. “Se não houver parcelamento maior, a prefeitura terá dificuldade de adesão dos moradores”. Segundo o autor, existem em Sorocaba 380 ruas que somam 125 km de vias sem asfalto.

 

Em primeira discussão foi aprovado o projeto de José Crespo (DEM) que autoriza a prefeitura a implantar o programa “Calçada Acessível”. O objetivo do programa é incentivar os munícipes através de desconto de 10% no IPTU para grupos de moradores de uma mesma quadra que adéquem a calçada do trecho, dando mobilidade aos cadeirantes.

 

Votação única - Os vereadores aprovaram os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de Marinho Marte (PPS), que regulamenta a realização de eventos e festas de longa duração como raves, micaretas, shows e festivais, e de Francisco Moko Yabiku (PSDB), que altera as regras para limpeza de terrenos baldios. Os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito.  

 

O projeto de decreto legislativo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias que aprova as contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2007, também foi aprovado, assim como o projeto de decreto do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que concede Título de Cidadã Emérita a atriz Aline Moraes.

 

Outros três projetos aprovados concedem títulos de cidadão sorocabano ao Sr. Edmilson Marques da Silva, proposto por Antonio Carlos Silvano (PMN); ao Sr. Valdemar Moreira Campos, de autoria de José Crespo (DEM), e ao professor Gabriel Chalita, por iniciativa do vereador Anselmo Neto (PP).

 

Duas moções, de Hélio Godoy (PSDB), que manifesta aplauso ao Sr. Antonio José Duarte, membro da Academia Brasileira de Administração Hospitalar e de Izídio de Brito, que manifesta apoio a greve dos professores do Estado de São Paulo, foram aprovadas.

 

Segunda discussão – O projeto de Neusa Maldonado (PSDB), que retorna a discussão, estabelece a área escolar de segurança, que compreende um raio de 100 metros, como espaço de especial atenção do poder público no que se refere à segurança, trânsito e conservação do espaço, entre outros pontos.

 

Os vereadores discutem ainda projeto do Executivo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, substituindo o representante das entidades de bairros por um membro do Conselho Regional de Economia.

 

Já o projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB) proíbe o corte de oito árvores das espécies jatobá, paineira rosa, cambará e copaíba localizadas nos bairros Éden, Aparecidinha e Cajuru do Sul, e o projeto do vereador Luis Santos (PMN), declara de utilidade pública o CECADS – Centro Educacional e Cultural Acadêmico de Sorocaba.

 

Primeira e segunda discussão – Seis projetos do vereador José Crespo foram aprovados. O primeiro altera o art. 6º da Lei n. 6.529, sobre o prazo de concessão dos serviços de transporte coletivo, aumentando os requisitos para a prorrogação do prazo de oito anos. É também de autoria do vereador o projeto de resolução que aumenta de dois para três o número de comissões permanentes que cada vereador pode participar. 

 

Os outros quatro projetos de lei do vereador são relacionados à educação. O primeiro dispõe sobre o peso máximo total do material escolar transportado pelos estudantes da rede pública municipal, limitando em 5% do peso do aluno, em séries da pré-escola e do primeiro ciclo do ensino fundamental, e 10%, para as demais séries do fundamental e ensino médio.

 

Na mesma linha, outro projeto dispõe sobre a instalação de armários individualizados para guardas os pertences e material escolar dos alunos, nas escolas públicas da rede municipal. Um terceiro projeto do vereador determina a manutenção dos livros didáticos adotados na rede pública municipal de Sorocaba, por um período mínimo de cinco anos.

 

O quarto projeto do parlamentar proíbe a cobrança pela participação em excursões de alunos matriculados nas escolas públicas municipais. Em caso de viagem, todas as despesas deverão ser pagas pela Associação de Pais e Mestres da escola.

 

Finalizando a ordem do dia, o único projeto de lei da 26ª sessão ordinária aprovado hoje autoriza a realização de eventos de caráter religioso no Parque dos Espanhóis e Parque das Águas. O projeto do vereador Anselmo Neto (PP) foi aprovado em primeira discussão junto com emenda que estende a determinação a todas as praças e parques do município que possuam estrutura para a realização e eventos.