Projeto prevê que imobiliárias notifiquem o município sobre imóveis fechados

 

  A iniciativa do vereador Carlos Cezar (PSC), pretende funcionar como instrumento preventivo em relação a dengue.

 

 

                                      Com o objetivo de auxiliar a fiscalização da vigilância epidemiológica no trabalho de prevenção e no combate a dengue, o parlamentar está propondo que as imobiliárias sejam obrigadas por lei  a enviar notificação à prefeitura sobre os imóveis desocupados há um ano.

 

                                      O projeto está na pauta da sessão desta quinta-feira (6), para ser apreciado em primeira discussão e inclui na lista de imóveis administrados por imobiliárias: casas, apartamentos, galpões industriais, salões comerciais, prédios, chácaras, áreas com algum tipo de construção edificada, além de outras unidades colocados à venda ou para alugar.

 

Ainda segundo o projeto, a notificação deverá informar o endereço do imóvel , o tempo em que está desocupado, e sua descrição: o tamanho do terreno, a área construída, os cômodos e outros compartimentos, sobretudo,  aqueles voltados ao lazer, como piscinas, tanques, reservatórios de água.

 

As informações prestadas servirão para subsidiar o trabalho de fiscalização da vigilância epidemiológica do Município na prevenção e combate à incidência da dengue. O não cumprimento da determinação resultará em multa de R$ 3 mil.” Trata-se de uma medida de execução simples , que não demanda grandes esforços,mas trará resultados positivos, com certeza”, afirma Carlos Cezar.

 

                                        O parlamentar diz ainda que o surto de dengue no município, confirmado pelas autoridades competentes,é uma situação preocupante diante da gravidade da doença. “Já foram notificados mais de 30 casos de dengue este ano na cidade,temos que lançar mão de todos os recursos possíveis para controlar e combater esse quadro”, alerta.