Projeto que proíbe a venda de pulseirinha do sexo segue em tramitação

 

 

Na sessão desta terça-feira (4), os vereadores derrubaram o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça da Câmara ao projeto de lei do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN - foto), que proíbe a comercialização de pulseiras coloridas conhecidas como pulseirinhas do sexo. O projeto, que alcançou grande repercussão na mídia local, segue em tramitação. O projeto será analisado pelas demais comissões da Casa antes de voltar à pauta em primeira discussão.

 

Ditão agradeceu o apoio de igrejas, das famílias, da imprensa escrita e falada e das entidades locais que discutiram o tema.

 

O líder do governo Vitor Lippi (PSDB) na Câmara, vereador Paulo Mendes (PSDB), comentou a manifestação do Executivo, que abraçou a tese do projeto. “Em que pesem os entendimentos jurídicos quanto à competência municipal para legislar sobre o assunto, pelo presente manifestamos nossa concordância com a tramitação da propositura, que no mérito, traduz importante preocupação com os jovens em nosso município”, afirma o secretário de Governo de Planejamento, Rodrigo Moreno.

 

O projeto de resolução do vereador José Crespo (DEM) que modifica a redação do Regimento Interno da Casa para que os prazos de apreciação e votação de projetos contemplem apenas dias úteis foi rejeitado em primeira votação.

 

Em nome de alguns vereadores, o líder Paulo Mendes manifestou preocupação, com relação a matérias consideradas urgentes e encaminhou a bancada à rejeição do projeto.

 

Crespo defendeu a matéria. “O projeto vem a favor da população, para evitar que alguma lei seja aprovada no afogadilho, antes da possibilidade de estudo, evitando que tomemos uma decisão errada, sem o devido amadurecimento”, justificou. O projeto volta à pauta na próxima sessão para segunda discussão.

 

Aprovados - Em primeira discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB) que proíbe o corte de oito árvores das espécies jatobá, paineira rosa, cambará e copaíba localizadas nos bairros Éden, Aparecidinha e Cajuru do Sul, de acordo com o Código Florestal.

 

Também foi aprovado o projeto de lei de Luis Santos (PMN) que declara de utilidade pública o CECADS – Centro Educacional e Cultural Acadêmico de Sorocaba.

 

E por último os vereadores aprovaram o projeto do Executivo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, substituindo o representante das entidades de bairros delegacia por um membro do Conselho Regional de Economia.