Vereador apresenta projeto sobre regulamentação de motofrete

O vereador Anselmo Neto (PP) apresentou essa semana na Câmara um projeto que pede a regulamentação do serviço de coleta de cargas por meio de veículos automotores (carga frete) e motocicletas (motofrete) em Sorocaba. O projeto foi resultado de uma audiência pública realizada em dezembro do ano passado, quando o parlamentar foi procurado por empregadores e empregados desse setor.

De acordo como projeto, o serviço poderá ser prestado por condutor autônomo ou pessoa jurídica, que explore o serviço por meio de frota própria ou de terceiros, desde que tenha “Termo de Autorização” para operação do serviço e conte com condutores cadastrados na Secretaria de Trânsito e Transportes, a Urbes.

Anselmo Neto explica que o “objetivo é criar normas e regras para o desenvolvimento dessas atividades, que cresce a cada dia e precisa ter uma direção e uma melhor organização do ramo, pois o que vemos hoje é uma total ‘terra de ninguém’ do setor, gerando muitos problemas a empregadores e empregados”.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Anselmo Neto – PP)