Câmara vota projetos remanescentes em primeira e segunda discussão
Vereadores votam ainda a aprovação das contas da Prefeitura no exercício 2007 e concessão de títulos.
A Câmara Municipal realiza nesta terça–feira (4), a partir das 9h, a 24ª sessão ordinária de 2010. Em pauta estão projetos remanescentes que poderão ser votados em primeira e segunda discussão, além do projeto de decreto legislativo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias que dispõe sobre aprovação das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2007, e que será apreciado em votação única.
Os vereadores votam ainda os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de Francisco Moko Yabiku (PSDB - foto), que altera as regras para limpeza de terrenos baldios, e de Marinho Marte, que regulamenta a realização de eventos e festas de longa duração como raves, micaretas, shows e festivais.
Também em discussão única, está na pauta de amanhã o Projeto de Decreto Legislativo do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que concede Título de Cidadã Emérita a atriz Aline Moraes. Outros três projetos concedem títulos de cidadão sorocabano ao Sr. Edmilson Marques da Silva, proposto por Antonio Carlos Silvano (PMN); ao Sr. Valdemar Moreira Campos, de autoria de José Crespo (DEM), e ao professor Gabriel Chalita, por iniciativa do vereador Anselmo Neto (PP).
Com o tema trânsito, o projeto de lei de Francisco França (PT) obriga o Executivo a implantar normas de segurança visíveis e padronizadas em todos os cruzamentos de linha férrea nas estradas, ruas e avenidas da cidade - como instalação de cancelas automáticas e sonorizadores.
E o projeto de João Donizeti (PSDB) obriga a Secretaria Municipal de Transportes a implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos em locais estratégicos.
Também em pauta, o projeto de lei do vereador José Crespo dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos do município de Sorocaba, estabelecendo especificações técnicas das calçadas no caso de reforma ou construções.
Em segunda discussão, os vereadores apreciam outro projeto de Crespo que autoriza a prefeitura a implantar o programa “Calçada Acessível”. O objetivo do programa é incentivar os munícipes através de desconto de 10% no IPTU para grupos de moradores de uma mesma quadra que adéquem a calçada do trecho, dando mobilidade aos cadeirantes.
Primeira e segunda discussão – Alguns dos projetos remanescentes poderão ser apreciados em primeira e segunda discussão, como o projeto de lei do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), que proíbe a comercialização de pulseiras coloridas conhecidas como pulseirinhas do sexo. A ordem do dia da sessão anterior foi encerrada em meio a discussão do projeto.
O projeto de lei de José Crespo altera o art. 6º da Lei n. 6.529, sobre o prazo de concessão dos serviços de transporte coletivo, aumentando os requisitos para a prorrogação do prazo de oito anos. Também são de autoria do vereador os projetos de resolução que modificam a redação do Regimento Interno da Casa para que os prazos citados contemplem apenas dias úteis de funcionamento da Câmara e que aumenta de dois para três o número de comissões permanentes que cada vereador pode participar.
Os vereadores discutem ainda projeto do Executivo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, substituindo o representante das entidades de bairros delegacia por um membro do Conselho Regional de Economia.
Educação - O projeto de Neusa Maldonado (PSDB), que retorna a discussão, estabelece a área escolar de segurança, que compreende um raio de
Crespo tem quatro projetos em pauta relacionados à educação. O primeiro dispõe sobre o peso máximo total do material escolar transportado pelos estudantes da rede pública municipal, limitando em 5% do peso do aluno, em séries da pré-escola e do primeiro ciclo do ensino fundamental, e 10%, para as demais séries do fundamental e ensino médio.
Na mesma linha, outro projeto dispõe sobre a instalação de armários individualizados para guardas os pertences e material escolar dos alunos, nas escolas públicas da rede municipal. Um terceiro projeto do vereador determina a manutenção dos livros didáticos adotados na rede pública municipal de Sorocaba, por um período mínimo de cinco anos.
O quarto projeto do parlamentar proíbe a cobrança pela participação em excursões de alunos matriculados nas escolas públicas municipais. Em caso de viagem, todas as despesas deverão ser pagas pela Associação de Pais e Mestres da escola.
E projeto de lei do vereador Luis Santos (PMN), declara de utilidade pública o CECADS – Centro Educacional e Cultural Acadêmico de Sorocaba.
Meio Ambiente – Luis Santos também está propondo a criação do Programa Municipal de Pomarização Urbana, que dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no município de Sorocaba. O programa envolve poder público, entidades privadas e a população da cidade com o objetivo ecológico e educacional. As árvores deverão ser plantadas em praças e parques.
Já o projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB) proíbe o corte de oito árvores das espécies jatobá, paineira rosa, cambará e copaíba localizadas nos bairros Éden, Aparecidinha e Cajuru do Sul, de acordo com o Código Florestal.