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A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira, 30, uma audiência pública para discutir o andamento do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal em Sorocaba. O evento, proposto pelo
Além de Godoy, que é presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, o vereador Izídio de Brito (PT), membro da comissão, também participou da audiência. O procurador jurídico e coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, Ulisses Louzada, o funcionário da Secretaria de Habitação, Osmar Sanches Sobrinho, e Benedito da Silva Zanin, da Secretaria da Cidadania, representaram o Poder Executivo.
Helio Godoy abriu a audiência pública apresentando um estudo com dados sobre a regularização fundiária no município e sugeriu que metas devem ser alcançadas até 2012, como a regularização de 6 mil moradias e a construção de mil unidades habitacionais para remover famílias de zonas de risco.
Munícipes que participaram da audiência cobraram atitudes concretas com relação à habitação e condições de moradias. Osmar Sanches afirmou que, no momento, a Prefeitura prioriza a remoção de moradores em área de risco, mas que os casos de urgência também serão priorizados, como o Jardim Ipiranga. Segundo o representante da administração pública, nos próximos dois anos não haverá mais famílias nesta situação. Entre unidades em construção, em processo de licitação e convênios assinados, existem 1.100 casas previstas, contemplando as 700 moradias localizadas em áreas consideradas de risco.
Segundo Helio Godoy, a prioridade hoje está na identificação e demarcação das 32 áreas criadas pela Lei 9.047/2001 como Área Especial de Interesse Social para fins de Regularização fundiária, uma vez que, por meio de duas emendas de autoria do
“Moradores de mais de 20 bairros levantaram diversas questões durante a audiência pública”, afirma Helio Godoy, observando que os moradores do Ipiranga e Abatiá, que residem em áreas de risco, e os moradores do Jardim Aeroporto, que moram próximo ao córrego, questionaram sobre a transferência de moradias.
Também os moradores do Jardim Itanguá II e Jacutinga, entre outros, reivindicaram agilidade na documentação de seus imóveis. “Bairros
Lembrando que este é o maior projeto social da Prefeitura, que visa atender 50 mil pessoas, Godoy enfatizou a necessidade da criação de uma estrutura dentro da administração municipal composta por funcionários e técnicos habilitados para o bom andamento do programa. “Se é prioridade da administração, como diz o prefeito, então, estamos solicitando a ampliação do trabalho com a contratação de mais funcionários e até mais uma unidade móvel para visitar os bairros”, sustenta o vereador, defendendo que essa é uma forma de atingir as metas do programa em dois anos.
(Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy/PSDB - Foto: Nova Esperança, onde vivem mais de 2 mil pessoas que serão beneficiadas pelo Programa Casa Legal)