Executivo informa que o município poderá ter Agencia Reguladora dos serviços do Saae
A regulação do serviço de água preocupa o vereador Francisco Martinez (PSDB), que defende convênio com agência estadual.
A Prefeitura Municipal enviou resposta à Câmara em resposta a requerimento do
No documento o vereador questiona a possibilidade do município firmar convênio com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo para garantir a melhoria dos serviços prestados pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), bem como para garantir um maior controle sobre os preços praticados pela autarquia.
O Executivo informou que, em cumprimento a Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, o município deverá ter uma Agência Reguladora dos serviços prestados que poderá ser criada pelo próprio Poder Executivo, através de consórcio com municípios da região, ou por adesão a Arsesp.
Segundo a administração municipal, está em fase de discussão final a criação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico dos Municípios da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê que, entre outras atribuições, deverá regular os serviços de saneamento básico dos consorciados.
Porém, o Executivo não descartou a possibilidade de cria a Agência Reguladora no município. “Visto o porte da cidade, uma Agência própria é perfeitamente viável e direcionada diretamente aos nossos propósitos, constituída com representantes da cidade, além de representar menos custo, portanto onerando menos às tarifas”.