Audiência pública expõe situação atual do programa de regularização fundiária a moradores
A Câmara Municipal realizou na manhã desta sexta-feira dia 30, uma audiência pública para discutir o andamento do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal
Além de Godoy, que é presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, o vereador Izídio de Brito (PT), membro da comissão, também participou da audiência. O procurador jurídico Ulisses Louzada e o funcionário da Secretaria de Habitação, Osmar Sanches Sobrinho, representaram o Poder Executivo.
O procurador lembrou que o programa de regularização fundiária foi criado em 2005. Louzada informou que em 2009, quando recebeu a denominação de Casa Legal, o programa entregou mil decretos de posse a ocupantes de áreas públicas e particulares. “Atualmente temos a unidade móvel, além do Núcleo de Regularização Fundiária instalado na Casa do Cidadão do Jardim Ipanema”, destacou.
Helio Godoy abriu a audiência pública apresentando um estudo com dados sobre a regulamentação fundiária no município e apresentou metas que devem ser alcançadas até 2012, como a regularização de 6 mil moradias e a construção de mil unidades habitacionais para remover famílias de zonas de risco.
Munícipes cobraram atitudes concretas com relação à habitação. Osmar Sanches afirmou que no momento a prefeitura prioriza a remoção de moradores em área de risco, mas que os casos de urgência também serão priorizados, como o Jardim Ipiranga. Segundo o representante da administração pública, nos próximos dois anos não haverá mais famílias nesta situação. Entre unidades em construção, em processo de licitação e convênios assinados, existem 1100 casas previstas, contemplando as 700 moradias localizadas em áreas consideradas de risco.
Ao final da audiência foram agendadas várias visitas com os moradores para debater casos específicos.