Carlos Cezar(PSC) quer garantias de que a população terá a restituição do valor pago indevidamente.
Motivado pelas reclamações de munícipes que receberam cobrança indevida nas contas de consumo de água , o vereador Carlos Cezar,protocolou esta semana um requerimento na Câmara Municipal, para cobrar explicações ao Saae.
Carlos Cezar argumenta que , segundo a própria autarquia, o problema teria sido causado depois que houve troca de hidrômetros em residências de algumas regiões da cidade, e que a situação causou prejuízo e transtorno à comunidade.
“Cabe ao Legislativo fiscalizar os atos da administração pública”, disse o vereador. O parlamentar afirmou ainda que,apesar do Saae ter assumido o compromisso com o Ministério Público de ressarcir os valores cobrados indevidamente, alguns esclarecimentos tornam-se necessários.
No requerimento Carlos Cezar pergunta o que provocou o erro,e qual critério adotado para realizar a substituição de hidrômetros em vários bairros da cidade. O vereador quer saber também quantos equipamentos foram instalados, em quais regiões e, se houve processo licitatório para contratar a empresa que executou o serviço de substituição.
O parlamentar questiona ainda o nome da empresa que realizou a substituição dos hidrômetros, o valor pago pelo Saae, e se a referida empresa apresentou comprovação de que os equipamentos foram aferidos por órgão fiscalizador competente, no caso o Inmetro.
“É preciso saber detalhes como o total arrecadado pela autarquia diante dessa cobrança indevida; o procedimento adotado para a devolução do dinheiro ao consumidor, e se há garantias de que não haverá novos erros”, concluiu Carlos Cezar.