Câmara aprova criação de cinturão de segurança nas escolas

 

Projeto que proíbe a comercialização das pulseirinhas do sexo continua em discussão na próxima sessão.

 

Os vereadores aprovaram em primeira discussão na sessão desta quinta-feira, 29, o projeto de Neusa Maldonado (PSDB) que estabelece a área escolar de segurança como espaço de especial atenção do Poder Público Municipal. O objetivo é aumentar a segurança no entorno das escolas.

 

Dentro deste cinturão de segurança, o poder público municipal deverá atuar de forma mais intensa em relação à segurança, trânsito, manutenção de áreas públicas e fiscalização do comércio e de áreas privadas. O projeto de 2007 foi aprovado juntamente com três emendas que sanaram a inconstitucionalidade jurídica da proposta.

 

O projeto de lei do vereador Izídio de Brito (PT), que autoriza a prefeitura de Sorocaba a criar o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social, foi enviado ao Executivo a pedido do autor.  Já o projeto de José Crespo, que trata de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) localizadas na zona urbana do município, foi arquivado após a aprovação do parecer da Comissão de Justiça da Casa, que apontou a inconstitucionalidade da proposta.

 

Em discussão – A ordem do dia foi encerrada em meio à primeira discussão do projeto de lei do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), que proíbe a comercialização de pulseiras coloridas conhecidas como pulseirinhas do sexo. O projeto, que alcançou grande repercussão na mídia local, retorna na próxima sessão.

 

O líder do governo Vitor Lippi (PSDB) na Câmara, vereador Paulo Mendes (PSDB), comentou a manifestação do Executivo ao projeto abraçando a tese. “Em que pesem os entendimentos jurídicos quanto à competência municipal para legislar sobre o assunto, pelo presente manifestamos nossa concordância com a tramitação da propositura, que no mérito, traduz importante preocupação com os jovens em nosso município”, afirma o secretário de Governo de Planejamento, Rodrigo Moreno.