Projeto prevê maior pluralidade de autores na pauta das sessões da Câmara Municipal

Visando maior pluralidade de autores discutindo projetos de lei nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba, a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) protocolou projeto de resolução alterando o Regimento Interno da casa, acrescentando artigo que limita a três projetos de lei por autor na pauta de cada sessão. O artigo também prevê que, na organização da Ordem do Dia (pauta da sessão), deverá ser observada a alternância de projetos de autoria de vereadores distintos.

A parlamentar argumenta que, atualmente, poucos vereadores tem oportunidade de discutir seus projetos de lei. “Tal propositura tem como objetivo permitir que um número maior de projetos de lei de autoria de vereadores distintos seja discutido”, pontua na justificativa.

(Assessoria de Imprensa da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)