Trânsito, educação e meio ambiente são temas de projetos em pauta
Vereadores apreciam também projeto que proíbe as “pulseirinhas do sexo”, mudanças no Regimento Interno e matéria remanescente da última sessão.
O projeto de lei do vereador Ditão Oleriano (PMN - foto), que proíbe a comercialização de pulseiras coloridas conhecidas como pulseirinhas do amor, retorna à discussão na 23ª sessão ordinária da Câmara, que será realizada nesta terça-feira (26). Trânsito, educação e meio ambiente são temas de outros projetos em primeira discussão.
Também em pauta, o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos do município de Sorocaba, estabelecendo especificações técnicas das calçadas no caso de reforma ou construções. “Investir em acessibilidade é fundamental para garantir o direito de ir e vir com autonomia, independência e segurança a todos os cidadãos”, justifica o autor.
Também são de autoria de Crespo os projetos de resolução que modificam a redação do Regimento Interno da Casa para que os prazos citados contemplem apenas dias úteis de funcionamento da Câmara e que aumenta de dois para três o número de comissões permanentes que cada vereador pode participar.
Os vereadores apreciam ainda projeto do Executivo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, substituindo o representante das entidades de bairros delegacia por um membro do Conselho Regional de Economia.
Educação - O projeto de Neusa Maldonado (PSDB), que retorna a discussão, estabelece a área escolar de segurança, que compreende um raio de
Crespo tem quatro projetos em pauta relacionados à educação. O primeiro dispõe sobre o peso máximo total do material escolar transportado pelos estudantes da rede pública municipal, limitando em 5% do peso do aluno, em séries da pré-escola e do primeiro ciclo do ensino fundamental, e 10%, para as demais séries do fundamental e ensino médio.
Na mesma linha, outro projeto dispõe sobre a instalação de armários individualizados para guardas os pertences e material escolar dos alunos, nas escolas públicas da rede municipal. Um terceiro projeto do vereador determina a manutenção dos livros didáticos adotados na rede pública municipal de Sorocaba, por um período mínimo de cinco anos.
O quarto projeto do parlamentar proíbe a cobrança pela participação em excursões de alunos matriculados nas escolas públicas municipais. Em caso de viagem, todas as despesas deverão ser pagas pela Associação de Pais e Mestres da escola.
E projeto de lei do vereador Luis Santos (PMN), declara de utilidade pública o CECADS – Centro Educacional e Cultural Acadêmico de Sorocaba.
Meio Ambiente – Luis Santos também está propondo a criação do Programa Municipal de Pomarização Urbana, que dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no município de Sorocaba. O programa envolve poder público, entidades privadas e a população da cidade com o objetivo ecológico e educacional. As árvores deverão ser plantadas em praças e parques.
Já o projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB) proíbe o corte de oito árvores das espécies jatobá, paineira rosa, cambará e copaíba localizadas nos bairros Éden, Aparecidinha e Cajuru do Sul, de acordo com o Código Florestal.
Trânsito – Projeto de Lei de Francisco França (PT) obriga o Executivo a implantar normas de segurança visíveis e padronizadas em todos os cruzamentos de linha férrea nas estradas, ruas e avenidas da cidade. Projeto prevê a instalação de cancelas automáticas e sonorizadores.
João Donizeti é autor do projeto que obriga a Secretaria Municipal de Transportes a implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos em locais estratégicos. “Muitas vezes as pessoas ficam ilhadas, correndo risco de verem seus veículos serem invadidos pelas águas do Rio Sorocaba, que aumenta o seu volume e transborda as margens da Av. Dom Aguirre, principalmente na Praça Lions, pondo em risco as pessoas que estão congestionadas no local”, justifica o autor.
E projeto de lei de José Crespo altera o art. 6º da Lei n. 6.529, sobre o prazo de concessão dos serviços de transporte coletivo, aumentando os requisitos para a prorrogação do prazo de oito anos.
Matéria Remanescente
Em segunda discussão os vereadores apreciam o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município do vereador José Crespo (DEM) que determina a publicação de justificativas ou mensagens dos autores de projetos de lei junto ao texto da lei, quando de sua promulgação. Também deverá ser votado outro projeto de Crespo, que autoriza a concessão de isenção de IPTU a imóveis próximos a rios e córregos quando inundados, estabelecendo indenização da prefeitura em caso de perdas e danos.
De autoria do vereador Emílio Ruby (PMN), retorna a pauta o projeto que obrigatória a instalação de torneiras com sistema eletrônico ou mecânico em banheiros de bares, restaurantes, shoppings e prédios públicos. O objetivo é evitar o contágio de doenças. O projeto prevê multa de 2,5 mil reais a 5 mil reais e até interdição de estabelecimentos que descumprirem a determinação.
Os vereadores votam outros quatro projetos de lei em segunda discussão que declaram entidades como de utilidade pública: Centro Acadêmico Vital Brasil, Casa de Caridade e Resgate Irmã Clarice, Colsan – Associação Beneficente de Coleta de Sangue e Conpas – Conselho de Pastores de Sorocaba.
Em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Izídio de Brito (PT) autoriza a prefeitura de Sorocaba a criar o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social para auxiliar gratuitamente a população de baixa renda nas questões relacionadas à moradia. Segundo o vereador, o projeto “visa contribuir para a universalização do direito à cidade”.
José Crespo quer a proibir a aprovação de loteamento ou empreendimentos imobiliários nas várzeas dos rios e córregos do município que costumam ser inundados pelas cheias. Outro projeto do parlamentar em primeira discussão trata de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) localizadas na zona urbana do município. O projeto estabelece que o uso do solo das APPs urbanas passa a depender de leis municipais específicas, promulgadas após estudos de impacto ambiental e de vizinhança.
Duas moções encerram a pauta. Hélio Godoy (PSDB) manifesta aplauso ao Sr. Antonio José Duarte, membro da Academia Brasileira de Administração Hospitalar e Izídio de Brito manifesta apoio a greve dos professores do Estado de São Paulo.