Câmara aprova criação do programa “Calçada Acessível”

Os vereadores aprovaram os três projetos remanescentes da última sessão na 22ª sessão ordinária desta terça-feira (22), entre os quais o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que autoriza a prefeitura a implantar o programa “Calçada Acessível”. Após longo debate entre o autor e o líder do governo Vitor Lippi (PSDB) na Casa, vereador Paulo Mendes (PSDB), o projeto foi aprovado em primeira discussão.

O objetivo do programa é incentivar os munícipes através de desconto de 10% no IPTU para grupos de moradores de uma mesma quadra que adéquem a calçada do trecho, dando mobilidade aos cadeirantes. “Se a calçada é boa para os cadeirantes, é boa para todos os pedestres”, justificou Crespo.

Segundo Paulo Mendes (PSDB) a prefeitura está preparando o edital de licitação do Plano Diretor de Acessibilidade, que deverá ser aplicado ainda neste exercício. Inicialmente o líder pediu a retirada do projeto por uma sessão, para que a prefeitura enviasse informações sobre o plano, mas, como o autor não aceitou a sugestão, encaminhou o voto favorável à sua bancada, com o compromisso de que o projeto não fosse apreciado em segunda discussão na mesma sessão.  Crespo afirmou que o plano diretor já existe.

Para o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), o desconto proposto é pequeno em vista aos gastos com a adequação da calçada. “Não sei que tipo de incentivo este projeto daria, caso aprovado”, questionou o vereador que deu alguns exemplos. Crespo rebateu o argumento do colega lembrando que sendo o desconto permanente, se a calçada for mantida em boas condições, “o valor é razoável ao longo do tempo”. Para o autor não é apenas questão de dinheiro. “Estamos querendo criar um novo conceito, um senso comunitário em prol da acessibilidade. Na medida em que cada um faça sua parte, a vida vai se tornar menos penosa”, disse.

O segundo projeto aprovado, de autoria do vereador Emílio Ruby (PMN), torna obrigatória a instalação de torneiras com sistema eletrônico ou mecânico em banheiros de bares, restaurantes, shoppings e prédios públicos com o objetivo de evitar o contágio de doenças. O projeto, que prevê multa de 2,5 mil reais a 5 mil reais e até interdição de estabelecimentos que descumprirem a determinação, foi aprovado em primeira discussão.

Outro projeto de Crespo, que autoriza a concessão de isenção de IPTU a imóveis próximos a rios e córregos quando inundados, também foi aprovado em primeira discussão. O projeto estabelece indenização da prefeitura em caso de perdas e danos de pertences, que deverão constar do boletim de ocorrência. Segundo a redação, “bastará um único evento de inundação, durante o exercício, para que a isenção seja concedida”.

Como matéria de redação final, os vereadores aprovaram dois pareceres da Comissão de Redação. O primeiro ao projeto de resolução do vereador Paulo Mendes (PSDB), que acrescenta parágrafo ao Regimento Interno da Casa possibilitando a retirada de pauta ou arquivamento de proposição por uma sessão a pedido dos líderes. O segundo parecer é referente ao projeto de lei de Marinho Marte (PPS), que estabelece a retirada imediata de placas de divulgação pelas empresas responsáveis após a inauguração de obras públicas. Os projetos seguem para sanção do prefeito Vitor Lippi (PSDB).